21/05/2025 12:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 19/05/2025
13/05/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 13:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04fae5f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ANTÔNIO ALCIDIO MARTINS GASPAR 2. MATTHIAS PAUTZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso de revista interposto nos autos de embargos de terceiro.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Objetos de Cartas Precatórias / de Ordem / Rogatórias / Atos executórios / Embargos de Terceiro DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 12, inciso V; artigo 15; artigo 371; artigo 337, §1º a 4; artigo 485; artigo 489, §1º, inciso I, IV, VI; artigo 506; artigo 843, §1º; artigo 792, §4º; artigo 794; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 8009/1990, artigo 1º; artigo 3º; Código Civil, artigo 1314; artigo 1784; artigo 1791, §único. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
11/02/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 10/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 06/02/2025
31/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
30/01/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/01/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
19/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
19/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
12/12/2024 23:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS - OAB: SC60333
28/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
11/10/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 04/09/2024
05/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 04/09/2024
30/08/2024 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
21/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
21/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
08/08/2024 17:18

Conhecido o recurso de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS - CPF: *43.***.*40-68 e não provido
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
18/06/2024 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/02/2024 14:37

Distribuído por dependência
16/01/2023 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 07/12/2022
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 07/12/2022
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS em 07/12/2022
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
22/11/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
22/11/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
21/11/2022 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATTHIAS PAUTZ - CPF: *61.***.*22-01
05/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 04/10/2022
05/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 04/10/2022
05/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS em 04/10/2022
30/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2022
29/09/2022 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:58

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 09:00 EM MESA GZFB ()
27/09/2022 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
21/09/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
21/09/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
21/09/2022 09:08

Proferida decisão
19/09/2022 14:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/09/2022 14:57

Encerrada a conclusão
19/09/2022 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 14/09/2022
15/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 14/09/2022
15/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS em 14/09/2022
01/09/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA GUIMARAES
01/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
30/08/2022 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
30/08/2022 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
30/08/2022 19:32

Proferida decisão
29/08/2022 11:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/08/2022 11:36

Encerrada a conclusão
16/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 15/08/2022
16/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 15/08/2022
16/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS em 15/08/2022
15/08/2022 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de certidao de objeto e pe URGENCIA)
09/08/2022 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/08/2022 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Arrematante)
02/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
01/08/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
01/08/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
01/08/2022 15:42

Proferida decisão
01/08/2022 12:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/08/2022 12:19

Encerrada a conclusão
27/05/2022 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 25/05/2022
25/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS em 24/05/2022
24/05/2022 23:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação ED)
18/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
17/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
13/05/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 22:00

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/04/2022 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 20/04/2022
21/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS em 20/04/2022
11/04/2022 11:00

Conhecido o recurso de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS - CPF: *43.***.*40-68 e provido
07/04/2022 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
04/04/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
04/04/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
28/03/2022 13:22

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais )
23/03/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Arrematante)
23/03/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Memorial de Julgamento)
22/03/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (requerimento adiamento sessão)
16/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2022
15/03/2022 09:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:34

Incluído em pauta o processo para 30/03/2022 09:00 ORDINÁRIA 2 ()
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MATTHIAS PAUTZ em 15/10/2020
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR em 15/10/2020
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS em 15/10/2020
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2020 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/10/2020 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR
01/10/2020 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MATTHIAS PAUTZ
01/10/2020 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO JUNIOR ALMADA E SANTOS
01/10/2020 13:07

Proferida decisão
01/10/2020 11:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/09/2020 13:00

Retirado de pauta o processo
16/09/2020 19:37

Juntada a petição de Manifestação (pedido de sustentação oral)
16/09/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2020
15/09/2020 16:07

Juntada a petição de Manifestação (requerimento sustentação oral)
14/09/2020 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 10:10

Incluído em pauta o processo para 23/09/2020 09:00 REMANESCENTE2 ()
30/05/2020 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2019 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/12/2019 14:31

Retirado de pauta o processo
28/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2019
27/11/2019 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 11:22

Incluído o processo em pauta (04/12/2019, 09:15:00, REMANESCENTE)
28/09/2019 17:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2019 15:26

Juntada a petição de Manifestação (beneficio dos idosos)
17/05/2019 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/05/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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