14/08/2025 17:29

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
14/08/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 12:35

Encerrada a conclusão
02/07/2025 03:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de WEVISTON DOS SANTOS RIBEIRO em 07/04/2025
07/04/2025 23:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100743-04.2024.5.01.0073 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: WEVISTON DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condenar a Ré a cumprir com a revisão do PCCS e as cláusulas de seus acordos coletivos para com o Demandante, efetuando o novo enquadramento com a elevação do nível referencial, conforme postulado na inicial, faixa salarial e salário a partir de outubro de 2018; efetuando as respectivas anotações na CTPS do obreiro; bem como a pagar as diferenças salariais decorrentes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, a partir de outubro de 2018, de acordo com a nova referência salarial, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário para todos os efeitos legais, com reflexos em décimos terceiros salários, férias com acréscimo de 1/3 e FGTS; observado o período imprescrito e como se apurar em regular fase de liquidação; além de condenar a Ré a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do Acionante, à razão de 15% sobre o valor total da condenação; nos termos do voto. Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos. Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Custas de R$778,40 (setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$38.920,00 (trinta e oito mil novecentos e vinte reais), que serão suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WEVISTON DOS SANTOS RIBEIRO
24/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) WEVISTON DOS SANTOS RIBEIRO
19/03/2025 12:15

Conhecido o recurso de WEVISTON DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *91.***.*95-06 e provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
19/12/2024 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/11/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 15:51

Determinada a requisição de informações
21/11/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo