18/09/2025 08:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de GENNYSON COELHO MENDES em 16/09/2025
16/09/2025 22:57

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 22:35

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 413a347 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GENNYSON COELHO MENDES
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GENNYSON COELHO MENDES
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA BARCELLOS em 01/09/2025
29/08/2025 10:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
21/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eea726 proferida nos autos.

ROT 0100273-31.2022.5.01.0432 - 6ª Turma Recorrente: 1.

BRUNO FERREIRA BARCELLOS Recorrido: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Recorrido: Advogado(s): GENNYSON COELHO MENDES GRACIELA JUSTO EVALDT (RJ187429) RECURSO DE: BRUNO FERREIRA BARCELLOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 99c2766,2105eb9; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 8f5510c).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / COMISSIONISTA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 264; itens I e III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-I/TST. - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafos 2º e 3º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - inaplicabilidade da Súmula 340 e da OJ 397 da SDI-I.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 9º da Lei nº 1060/1950; inciso VI do §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - violação aos seguintes artigos constitucionais: 5º, caput, XXXV, XXXVI, LXXIV, 7º, caput, 60, § 4º, IV, 100, § 1º; -contrariedade à decisão do STF na ADI 5766; -inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do STF sobre o tema na ADI 5766. Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO FERREIRA BARCELLOS
18/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
18/08/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO FERREIRA BARCELLOS
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 21:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 07/04/2025
04/04/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100273-31.2022.5.01.0432 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: BRUNO FERREIRA BARCELLOS, GENNYSON COELHO MENDES RECORRIDO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. DESTINATÁRIO: BRUNO FERREIRA BARCELLOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração da reclamada para sanar omissão e obscuridade verificadas no acórdão, imprimindo efeito modificativo ao julgado, de modo a determinar a aplicação dos entendimentos da Súmula 340 e da OJ 397 da SDI-1 do C.

TST para a remuneração das horas extras; para autorizar a dedução do que fora pago ao reclamante a título de reajustes normativos, de forma a evitar-se o enriquecimento sem causa; e, ainda, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e consectários relativos aos períodos de vigência das CCTs de 2009/2010, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, observando-se a prescrição quinquenal pronunciada na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO FERREIRA BARCELLOS
24/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
24/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GENNYSON COELHO MENDES
24/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
13/03/2025 15:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-92
13/03/2025 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO FERREIRA BARCELLOS - CPF: *05.***.*19-84
06/03/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
17/02/2025 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de GENNYSON COELHO MENDES em 06/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA BARCELLOS em 05/12/2024
05/12/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GENNYSON COELHO MENDES
27/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
26/11/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
26/11/2024 17:15

Convertido o julgamento em diligência
26/11/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/11/2024 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
30/10/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) GENNYSON COELHO MENDES
30/10/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA BARCELLOS
30/10/2024 14:19

Conhecido o recurso de GENNYSON COELHO MENDES - CPF: *23.***.*10-70 e provido
30/10/2024 14:19

Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA BARCELLOS - CPF: *05.***.*19-84 e provido em parte
26/10/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
30/09/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/09/2024 09:23

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
04/09/2024 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/05/2024 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo