19/05/2025 17:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 13:59

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4429e53 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a557c91 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES Recorrido(a)(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 652; artigo 818; artigo 843. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES
29/01/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:57

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/11/2024
21/11/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES
25/10/2024 09:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *08.***.*85-07
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
23/09/2024 21:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/07/2024
26/06/2024 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/06/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES
12/06/2024 11:10

Conhecido o recurso de HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *08.***.*85-07 e não provido
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 16:22

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 11-06-2024 ()
22/03/2024 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/10/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo