22/05/2025 00:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53efa1b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRIGIDO ANTONIO FERREIRA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BRIGIDO ANTONIO FERREIRA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BRIGIDO ANTONIO FERREIRA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025
04/04/2025 09:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6748154 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BANCO DO BRASIL SA Recorrido(a)(s): BRIGIDO ANTONIO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - VIOLAÇÃO AOS ART. 897-A daCLT, AOS ARTS. 489, 1022 INCISOS I e II DO CPC e AOS ARTS.5º, II, XXXV, LIV E LV, 93-IX DA CF/1988 A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação Anual Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 12; nº 294; nº 477 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 76. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 189; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 468; artigo 613; artigo 614; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373; artigo 374; artigo 264; artigo 321; artigo 459; artigo 460. - divergência jurisprudencial . - Súmula nº 225 do STF - Tema 1046 do STF Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
29/01/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:57

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRIGIDO ANTONIO FERREIRA em 21/11/2024
21/11/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
30/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BRIGIDO ANTONIO FERREIRA
25/10/2024 09:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
23/09/2024 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRIGIDO ANTONIO FERREIRA em 03/07/2024
28/06/2024 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/06/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) BRIGIDO ANTONIO FERREIRA
11/06/2024 15:11

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
11/06/2024 15:11

Conhecido o recurso de BRIGIDO ANTONIO FERREIRA - CPF: *87.***.*56-00 e provido em parte
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
24/03/2024 07:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/10/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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