28/08/2025 22:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/08/2025 12:15

Iniciada a liquidação
13/08/2025 12:14

Transitado em julgado em 05/08/2025
06/08/2025 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2025 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 20:05

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.400,00)
08/05/2025 20:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de THAIS COSTA DE MORAIS em 02/05/2025
02/05/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
10/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) THAIS COSTA DE MORAIS
10/04/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
10/04/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS COSTA DE MORAIS sem efeito suspensivo
10/04/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/04/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc37cca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, extingo, com resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas em período anterior a 20/08/2019 e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar o réu, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., a pagar à autora, THAÍS COSTA DE MORAIS, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) diferenças das horas extras, com os adicionais de 50% e de 100% (nos domingos e nos feriados laborados e não compensados), e seus reflexos; b) diferenças do adicional noturno e seus reflexos.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol do advogado da reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido à obreira (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol da advogada do reclamado no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação da demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais à advogada do réu está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pelo réu, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) THAIS COSTA DE MORAIS
21/03/2025 12:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
21/03/2025 12:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAIS COSTA DE MORAIS
21/03/2025 12:48

Concedida a gratuidade da justiça a THAIS COSTA DE MORAIS
03/02/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/01/2025 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 20:09

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE IZA DE SOUZA
02/12/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUANA PATRICIO DA SILVA
28/11/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/11/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 14:07

Audiência de instrução designada (23/01/2025 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 13:09

Audiência inicial realizada (13/11/2024 09:16 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/09/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/08/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) THAIS COSTA DE MORAIS
20/08/2024 13:52

Audiência inicial designada (13/11/2024 09:16 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo