13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100383-26.2019.5.01.0241 : GILCE ALICE PINHEIRO : EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) Tomar ciência da expedição de alvará, bem como da sentença de extinção .

Prao 08 dias.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/05/2025 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/04/2025
26/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c56db7 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. SYNERGY SHIPYARD INC. 2. GERMAN EFROMOVICH 3. EISA MONTAGENS LTDA. 4. EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5. ESTALEIRO MAUA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 6. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 7. PAULO ROBERTO JUSTEM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/01/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:48

Encerrada a conclusão
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
12/11/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 15:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO JUSTEM em 04/11/2024
25/10/2024 11:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:34

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
17/10/2024 13:34

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
17/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
17/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO JUSTEM
17/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/10/2024 14:25

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
06/09/2024 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/08/2024 15:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/07/2024 19:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
29/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:26

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/07/2024 08:09

Encerrada a conclusão
26/07/2024 07:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/07/2024 11:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
20/05/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
11/05/2024 10:33

Convertido o julgamento em diligência
03/05/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/05/2024 13:58

Encerrada a conclusão
29/04/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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