28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3959ef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - FUNDAMENTAÇÃO Da base da indenização compensatória de 40% Alega que a base da multa dos 40% estaria incorreta, pois ao considerar o saldo da conta vinculada para tal, estaria incluindo valores prescritos no seu montante.

Razão não lhe assiste.

A indenização de 40% do FGTS tem como época própria a rescisão do contrato e sua base de cálculo é a integralidade dos depósitos efetuados durante o pacto laboral.

Portanto não que se falar em prescrição quinquenal, calculando a parcela com base apenas nos depósitos dos últimos 5 anos.

Julgo improcedente o pedido. Do FGTS Sustenta a inclusão de competências prescritas, no entanto não verificado nos cálculos homologados a apuração de parcelas de FGTS anteriores a 06/02/2019.

Julgo improcedente o pedido. Das férias No que se refere às férias, o próprio embargante, em sua planilha sob Id 706bd5c, utiliza os mesmos valores apurados na planilha homologada de Id 2091439.

Julgo improcedente o pedido.

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes. /csc LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa24289 proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS da autora de Id 2091439, fixando o valor da condenação em: VERBA ---- R$ Crédito Líquido do Reclamante: R$ 14.765,20 INSS: R$ 130,19 Honorários Adv.

Autor: R$ 1.476,52 Imposto de Renda: --- Custas: R$ 300,00 Total da Execução: R$ 16.671,91 Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de liquidação, inclusive para os fins do Artigo 884 da CLT no prazo legal.

Decorrido o prazo, expeça-se a certidão para que a parte Autora promova sua habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação Judicial. /csc RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE SOUZA DE SANT ANNA FIGUEIREDO
19/12/2024 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA DE SANT ANNA FIGUEIREDO em 18/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA DE SANT ANNA FIGUEIREDO
14/11/2024 14:49

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
14/11/2024 14:49

Conhecido o recurso de FERNANDA DE SOUZA DE SANT ANNA FIGUEIREDO - CPF: *11.***.*66-16 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
06/09/2024 19:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2024 22:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/07/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo