23/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 22/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e188c0e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
08/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
08/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5438469 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA Recorrido(a)(s): FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
30/01/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:42

Encerrada a conclusão
27/11/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 26/11/2024
22/11/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
06/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
01/10/2024 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA - CPF: *20.***.*44-65
06/09/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA ()
19/08/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 25/04/2024
19/04/2024 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
11/04/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
26/03/2024 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA - CPF: *20.***.*44-65
27/02/2024 09:54

Incluído em pauta o processo para 15/03/2024 08:00 15/03/24 sessão virtual - MESA ()
23/02/2024 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 16:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
12/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2023
05/09/2023 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
25/08/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
18/07/2023 14:00

Conhecido o recurso de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA - CPF: *20.***.*44-65 e não provido
23/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:42

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
25/05/2023 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
17/03/2023 07:47

Distribuído por sorteio
01/03/2023 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 03:05

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2021 11:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2021
27/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:03

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
16/10/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/10/2021 12:57

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 7241690) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA em 28/09/2021
27/09/2021 14:52

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
16/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
01/09/2021 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
31/08/2021 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
31/08/2021 11:22

Encerrada a conclusão
25/08/2021 22:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA em 16/04/2021
16/04/2021 13:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
05/04/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
11/03/2021 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA - CPF: *20.***.*44-65
10/02/2021 15:52

Incluído em pauta o processo para 26/02/2021 10:00 26/02/2021 SALA VIRTUAL - EM MESA ()
03/02/2021 10:21

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 02/02/2021
03/02/2021 10:21

Decorrido o prazo de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA em 02/02/2021
01/02/2021 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2021 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
26/01/2021 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Pet.Rte com Embargos de Declaração)
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
18/01/2021 15:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
14/01/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA
11/12/2020 20:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 / null
11/12/2020 20:45

Conhecido o recurso de MARIA ELIZABETE DA SILVA LACERDA - CPF: *20.***.*44-65 e não provido
13/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2020
12/11/2020 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 11:50

Incluído em pauta o processo para 27/11/2020 08:00 27/11/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
03/09/2020 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2020 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 04/06/2020
08/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/03/2020 20:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/03/2020 20:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
26/03/2020 20:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
11/03/2020 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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