10/09/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/08/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER
20/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/08/2025 15:04

Iniciada a execução
12/08/2025 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
11/07/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 04/07/2025
30/06/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 15:51

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
27/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/06/2025 15:55

Transitado em julgado em 14/05/2025
24/06/2025 13:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 218,40)
23/06/2025 16:22

Recebidos os autos para diligência
12/05/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE GUARANI em 09/05/2025
10/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 09/05/2025
10/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER em 09/05/2025
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8488bcc proferida nos autos.

Deixo de receber o Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada, por ausência dos recolhimentos das custas e do depósito recursal, bem como pelo não cumprimento do despacho de ID 1a14e99. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PARQUE GUARANI - ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
29/04/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
29/04/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
29/04/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER
29/04/2025 19:13

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
28/04/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 25/04/2025
10/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a14e99 proferido nos autos.

Sob pena de não conhecimento do recurso, defiro ao primeiro reclamado o prazo de cinco dias para complementação das custas, bem como comprovação de recolhimento do depósito recursal.

Parte ciente via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
09/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
09/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2025 08:55

Encerrada a conclusão
09/04/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE GUARANI em 08/04/2025
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER em 08/04/2025
08/04/2025 23:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 976d7c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista – Rito Sumaríssimo 0100858-80.2024.5.01.0281, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER em face de ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI E CONDOMINIO PARQUE GUARANI, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Deferir o benefício da justiça gratuita ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, para condenar a primeira reclamada diretamente, e, subsidiariamente, a segunda reclamada, ao pagamento de: -Depósitos mensais do FGTS (8%) faltantes (ref. meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e dezembro de 2023, e meses de janeiro, abril, maio, junho e julho de 2024) e multa de 40% sobre todo o FGTS. -Pagamento do adicional de horas extras sobre as horas laboradas acima da 8ª diária até o limite da 44ª semanal, bem como o pagamento das horas extras em relação àquelas excedentes a 44ª semanal, na forma do caput do art. 59-B da CLT.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Juros de mora, correção monetária, honorários advocatícios na forma da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3.º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei n.º 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9.º do artigo 214 do Decreto n.º 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda autorizo a sua retenção na fonte observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação sobre juros de mora (OJ 400, TST e Súmula 17 deste E.TRT).

Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação expressa em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Custas no importe de 2% sobre o valor apurado em liquidação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1.º).

Intime-se a União, observada a Portaria 582/2013.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO PARQUE GUARANI - ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
25/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
25/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
25/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER
25/03/2025 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 238,19
25/03/2025 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER
25/03/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER
06/03/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
18/02/2025 18:58

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 19:29

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 10:50

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 14:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/01/2025 16:16

Juntada a petição de Réplica
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE GUARANI em 29/01/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 29/01/2025
27/01/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/12/2024 15:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2024 15:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/02/2025 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/12/2024 10:53

Juntada a petição de Réplica
13/11/2024 07:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2024 07:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/11/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/11/2024 04:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONDOMINIO PARQUE GUARANI em 23/09/2024
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI em 23/09/2024
14/09/2024 02:58

Decorrido o prazo de CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER em 13/09/2024
05/09/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO PARQUE GUARANI
05/09/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
05/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS LEONARDO NASCIMENTO XAVIER
04/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/11/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/09/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/09/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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