19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100421-58.2024.5.01.0501 Destinatário: ANDERSON FRANCISCO FERREIRA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a8df09 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FRANCISCO FERREIRA
18/08/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 08:35

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP em 15/05/2025
02/05/2025 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 21:12

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 114d5ed proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIRGINIA NUNES DA CRUZ - M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP - MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA NUNES DA CRUZ
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bcea11 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ORLANDO MOREIRA GONÇALVES e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. VIRGINIA NUNES DA CRUZ 2. MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP 3. M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista", uma vez que as transcrições contidas no apelo não fazem parte do acórdão.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO MOREIRA GONCALVES
21/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
21/03/2025 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de ORLANDO MOREIRA GONCALVES
31/01/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:26

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 14:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIRGINIA NUNES DA CRUZ em 26/11/2024
14/11/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
06/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
06/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA NUNES DA CRUZ
06/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ABAD ALVAREZ
06/11/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
06/11/2024 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ORLANDO MOREIRA GONCALVES - CPF: *98.***.*09-49
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/10/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIRGINIA NUNES DA CRUZ em 16/09/2024
09/09/2024 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) M.A.COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP
02/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
02/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA NUNES DA CRUZ
02/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ABAD ALVAREZ
02/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
29/08/2024 14:51

Conhecido o recurso de ORLANDO MOREIRA GONCALVES - CPF: *98.***.*09-49 e não provido
19/08/2024 09:10

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 2 13h ()
16/08/2024 12:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/06/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo