27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100917-41.2023.5.01.0075 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA, STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.

RECORRIDO: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA., ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA DESTINATÁRIO: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do Autor para condenar o Réu ao pagamento do adicional de 50%, quando extrapolado limite de 2 (duas) horas de trabalho em sobrejornada, a incidir sobre as horas excedentes à jornada normal diária.

Ante a habitualidade da prestação de horas extras, são devidos reflexos em RSR, em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

Considerando o entendimento do TST no Tema Repetitivo nº 9, e que as horas extras laboradas pelo Autor são anteriores a 20/03/2023, não deve incidir quaisquer reflexos decorrentes da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas suplementares.

Devem sem observados, ainda, os seguintes parâmetros: evolução salarial, o divisor 220, a Súmula 264 e a OJ 415 da SBDI-I do TST.; e dar parcial provimento ao apelo do Réu para determinar que na apuração dos feriados laborados sejam observadas e deduzidas as folgas compensatórias, eventualmente concedidas, e a paga das horas extras com adicional de 100%; e afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas fixadas em R$30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
07/10/2024 07:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/10/2024 07:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 60,00)
04/10/2024 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 09:09

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
20/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA
20/09/2024 12:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA sem efeito suspensivo
12/09/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
10/09/2024 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
27/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA
27/08/2024 17:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
27/08/2024 17:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA
27/08/2024 17:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA
14/06/2024 19:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/05/2024 14:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2024 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2024 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 13:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/01/2024 08:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. em 27/11/2023
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA em 27/11/2023
17/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
15/11/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA
15/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/01/2024 08:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/11/2023 18:42

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA em 31/10/2023
20/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA
18/10/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/10/2023 16:53

Juntada a petição de Contestação
13/10/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
04/10/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ISAC RODRIGUES FREIRE DA SILVA
04/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
02/10/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo