18/09/2025 07:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 16/09/2025
15/09/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
03/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33290f3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - RAPHAEL SANTOS DA SILVA
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS DA SILVA
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS DA SILVA
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 11:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 213cc48 proferida nos autos.

ROT 0101074-19.2019.5.01.0054 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS (RJ091063) Recorrido: Advogado(s): RAPHAEL SANTOS DA SILVA JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS (RJ147685) Recorrido: Advogado(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA (RJ174212) MARIA FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (MG91188) RECURSO DE: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 4ff18d2; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 73c4793).

Representação processual regular (Id 45b9f7e ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 88989e; Depósito recursal recolhido no RO, id d476a0c. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 12; Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 141 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 492 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inservível, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 20:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL SANTOS DA SILVA em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL SANTOS DA SILVA em 07/04/2025
02/04/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101074-19.2019.5.01.0054 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: RAPHAEL SANTOS DA SILVA, COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA RECORRIDO: RAPHAEL SANTOS DA SILVA, COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESTINATÁRIO: RAPHAEL SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO,para determinar que, na apuração do valor das horas extras devidas ao autor, seja considerado, para aquelas trabalhadas de segunda à sexta-feira, o percentual de 50% sobre o valor da hora normal para as 02 (duas) primeiras horas extras, e de 70% para as horas extras subsequentes laboradas nos mesmos dias, assim como para incidência do adicional de 70% em relação ao trabalho extraordinário realizado aos sábados e o adicional de 100% sobre o valor da hora normal, para o trabalho em domingos e feriados, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SANTOS DA SILVA
24/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
24/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS DA SILVA
24/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
24/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS DA SILVA
13/03/2025 15:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAPHAEL SANTOS DA SILVA - CPF: *12.***.*48-00
13/03/2025 15:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAPHAEL SANTOS DA SILVA - CPF: *12.***.*48-00
06/03/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
25/02/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/06/2024 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/05/2024
18/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 17/05/2024
08/05/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
29/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
29/04/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL SANTOS DA SILVA
17/04/2024 14:58

Conhecido o recurso de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-33 e não provido
17/04/2024 14:58

Conhecido o recurso de RAPHAEL SANTOS DA SILVA - CPF: *12.***.*48-00 e provido em parte
03/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2024
02/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
21/03/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/03/2024 13:47

Retirado de pauta o processo
07/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2024
06/03/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
26/02/2024 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/02/2024 09:58

Retirado de pauta o processo
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 12:14

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
16/11/2023 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2023 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/09/2023 17:18

Encerrada a conclusão
18/09/2023 14:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/08/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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