22/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 16:04

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 15:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e420a9c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TIAGO DANEMBERG TEIXEIRA Recorrido(a)(s): SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 476; artigo 471. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2656 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DANEMBERG TEIXEIRA
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DANEMBERG TEIXEIRA
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO DANEMBERG TEIXEIRA
30/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:50

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A. em 12/11/2024
06/11/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A.
25/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DANEMBERG TEIXEIRA
22/10/2024 13:06

Conhecido o recurso de SANB PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-06 e provido em parte
22/10/2024 13:06

Conhecido o recurso de TIAGO DANEMBERG TEIXEIRA - CPF: *11.***.*43-05 e não provido
07/10/2024 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/09/2024 00:03

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
07/09/2024 01:13

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/08/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/07/2024 12:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/07/2024 12:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/07/2024 10:44

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/07/2024 10:15

Proferida decisão
13/07/2024 21:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/06/2024 14:00

Encerrada a conclusão
24/06/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/06/2024 12:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2024 12:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 07:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/11/2023 10:13

Proferida decisão
26/10/2023 11:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/10/2023 11:23

Encerrada a conclusão
24/10/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/10/2023 10:48

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/10/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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