19/05/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 10:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
16/05/2025 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc69a60 proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo os recursos interpostos pelas partes.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CARTAXO DA SILVA
03/05/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
03/05/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARTAXO DA SILVA
03/05/2025 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO CARTAXO DA SILVA sem efeito suspensivo
03/05/2025 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA sem efeito suspensivo
02/05/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 15:34

Expedido(a) ofício a(o) FABIO CARTAXO DA SILVA
07/04/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cc5247 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIO CARTAXO DA SILVA em face de BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., para condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1- horas refeições apuradas nos controles de frequência e não quitadas nos recibos salariais; 2- e honorários sucumbenciais.

Condena-se FABIO CARTAXO DA SILVA em honorários sucumbenciais no valor de R$8.928,45 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela lei 14905 de 28/06/2024.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Expeça-se Ofício à OAB como determinado.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 21/03/2025 12:54:01 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CARTAXO DA SILVA
21/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
21/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARTAXO DA SILVA
21/03/2025 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/03/2025 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO CARTAXO DA SILVA
21/03/2025 12:55

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO CARTAXO DA SILVA
19/03/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/03/2025 16:04

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/03/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABIO CARTAXO DA SILVA em 01/10/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
20/09/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARTAXO DA SILVA
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 26/08/2024
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABIO CARTAXO DA SILVA em 26/08/2024
16/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
14/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
14/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARTAXO DA SILVA
14/08/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/08/2024 08:30

Audiência de instrução designada (18/03/2025 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/08/2024 08:30

Audiência de instrução cancelada (12/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de FABIO CARTAXO DA SILVA em 19/02/2024
07/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
06/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARTAXO DA SILVA
06/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/02/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 17:28

Juntada a petição de Réplica
13/06/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 15:07

Audiência de instrução designada (12/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/06/2023 15:07

Audiência de instrução cancelada (05/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/06/2023 15:12

Audiência de instrução designada (05/03/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/06/2023 13:25

Audiência inicial realizada (12/06/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/06/2023 13:25

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 18:00

Juntada a petição de Contestação
08/06/2023 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 14/04/2023
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de FABIO CARTAXO DA SILVA em 24/03/2023
23/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:00

Expedido(a) notificação a(o) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
22/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARTAXO DA SILVA
09/03/2023 14:05

Audiência inicial designada (12/06/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/02/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo