18/09/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR em 08/09/2025
26/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100778-96.2016.5.01.0055 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR AGRAVADO: TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.

VFS Tomar ciência da decisão de id9ef5a8b : "… por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em respeito à coisa julgada, determinar que os cálculos sejam refeitos de modo a incluir a "ajuda de custo" na remuneração utilizada para apuração das horas extras e, quanto aos critérios de atualização monetária e juros de mora, para determinar que, na fase pré-judicial, incida o IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 (TR); no período entre o ajuizamento da ação e 29/08/2024, aplique-se exclusivamente a taxa SELIC simples, vedada qualquer cumulação com outros índices ou juros; e, a partir de 30/08/2024, utilize-se o IPCA como índice de correção monetária, sendo os juros de mora calculados pela diferença entre a SELIC e o IPCA, conforme os §§ 1.º a 3.º do art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, inclusive no que se refere à aplicação de taxa zero quando o resultado for negativo, nos termos do voto da Exma.

Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR
25/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA
25/08/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR
13/08/2025 15:21

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR - CPF: *09.***.*62-40 e provido em parte
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 15:12

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
14/07/2025 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2025 05:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
22/04/2025 10:20

Distribuído por dependência/prevenção
16/02/2024 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2024 19:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 01:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA em 15/08/2023
28/07/2023 14:23

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2023 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA
18/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR
17/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/07/2023
11/07/2023 12:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/06/2023 20:18

Não admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
31/03/2023 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR em 30/03/2023
30/03/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 19:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA
17/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR
14/03/2023 13:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
24/02/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 07/03/2023 11:00 EM MESA ()
18/02/2023 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2023 17:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/02/2023
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA em 14/02/2023
15/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR em 14/02/2023
06/02/2023 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
30/01/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA
30/01/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR
26/01/2023 11:16

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO JUNIOR - CPF: *09.***.*62-40 e provido
09/12/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2022
08/12/2022 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:21

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 14:00 Tele 1 ()
04/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
03/11/2022 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:50

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 11:00 MBVP ()
17/10/2022 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2022 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/09/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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