17/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
09/07/2025 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
09/07/2025 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2025 17:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS em 08/07/2025
08/07/2025 20:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 20:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 16:46

Expedido(a) edital a(o) PAULO SERGIO FERREIRA GOMES
07/07/2025 16:46

Expedido(a) edital a(o) MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
07/07/2025 16:46

Expedido(a) edital a(o) BIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
26/06/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3456362 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS em face de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA – EPP; 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA; BIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA – ME; e MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e PAULO SERGIO FERREIRA GOMES, para condenar os réus, de forma solidária, nas seguintes obrigações de pagar: - aviso prévio indenizado de 30 dias; - salários de janeiro e fevereiro de 2024; - saldo de 1 dia de salário do mês de março de 2024; - férias proporcionais (11/12), considerando a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional (3/12), considerando a projeção do aviso prévio. - recolhimento dos depósitos do FGTS referente aos meses de julho de 2023; setembro de 2023 a fevereiro de 2024; e sobre as verbas acima deferidas, acrescidos da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos. - diferenças de horas extras com base nos adicionais previstos nas normas coletivas e as horas extras quitadas nos contracheques juntados aos autos, com reflexos em repousos semanais, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e no FGTS + multa de 40%. - cesta básica, da PLR e do vale refeição, observando as condições e valores previstos nas normas coletivas juntadas aos autos e os seus prazos de vigência.

Em face do disposto no art. 26-A da Lei nº 8.036/1990, que preconiza que "para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória", as diferenças de FGTS deverão ser recolhidas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Após, deverá ser expedido alvará para saque do FGTS.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Finda a liquidação, os réus deverão comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para a reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 500,00, pelos réus, calculadas sobre o valor de R$25.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
23/06/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
23/06/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
23/06/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
23/06/2025 00:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
23/06/2025 00:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
23/06/2025 00:17

Concedida a gratuidade da justiça a MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
26/11/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/10/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (17/10/2024 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/10/2024 13:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de FERNANDA ANTUNES, DOS SANTOS em 11/07/2024
12/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO ABREU MARMELLO em 11/07/2024
12/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 11/07/2024
12/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS em 11/07/2024
09/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) PAULO SERGIO FERREIRA GOMES
08/07/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) BIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
08/07/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA GOMES
08/07/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) BIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
08/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
08/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
08/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
04/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de FERNANDA ANTUNES, DOS SANTOS em 03/07/2024
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de BRUNO ABREU MARMELLO em 03/07/2024
04/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 03/07/2024
03/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANTUNES, DOS SANTOS
03/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
03/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ABREU MARMELLO
03/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
03/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
03/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:47

Audiência una por videoconferência designada (17/10/2024 13:10 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/07/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
02/07/2024 19:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
25/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANTUNES, DOS SANTOS
25/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
25/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ABREU MARMELLO
25/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
25/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
25/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:45

Audiência una cancelada (25/06/2024 13:00 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/06/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
24/06/2024 20:22

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 20:18

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 18:24

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 18:24

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO FERREIRA GOMES
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) ELIMAR SILVA BASTOS
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) LAURO MENEZES LIMA
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) BIOLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA ANTUNES, DOS SANTOS
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) 2FIX SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO ABREU MARMELLO
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA ALEXANDRA LAGE RUA GOMES
01/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
01/04/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MOZANA ALEXANDRE DE SOUZA MALHEIROS
20/03/2024 21:50

Audiência una designada (25/06/2024 13:00 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/03/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo