TRT1 - 0003152-31.2014.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/04/2025 12:40 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            07/04/2025 16:23 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            26/03/2025 09:57 Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025 
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                                            26/03/2025 09:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025 
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                                            26/03/2025 09:57 Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025 
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                                            26/03/2025 09:57 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47002b0 proferida nos autos.
 
 CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) Ré em 06/02/2025, ID cbc383b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 71bc624.
 
 Peça recursal com a devida delimitação da matéria e dos valores impugnados. À conclusão.
 
 MACAE/RJ, 24 de março de 2025 LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD Assessor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).
 
 Intime-se parte contrária para contraminuta, no prazo de 08 dias.
 
 Vindo a contraminuta ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.
 
 MACAE/RJ, 24 de março de 2025.
 
 JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA
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                                            24/03/2025 13:40 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            24/03/2025 13:40 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            24/03/2025 13:39 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo 
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                                            24/03/2025 09:46 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES 
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                                            24/03/2025 09:46 Encerrada a conclusão 
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                                            12/03/2025 14:43 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES 
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                                            12/03/2025 14:43 Encerrada a conclusão 
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                                            06/02/2025 21:04 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            31/01/2025 09:51 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            30/01/2025 15:01 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/01/2025 03:05 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            24/01/2025 03:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025 
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                                            24/01/2025 03:05 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            24/01/2025 03:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025 
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                                            23/01/2025 18:16 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            23/01/2025 18:16 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            23/01/2025 18:15 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            23/01/2025 10:47 Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6312126) para Embargos à Execução 
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                                            23/01/2025 10:47 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            23/01/2025 10:44 Encerrada a conclusão 
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                                            23/01/2025 10:41 Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 6312126) para Manifestação 
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                                            23/01/2025 10:37 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            23/01/2025 10:37 Encerrada a conclusão 
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                                            30/12/2024 14:10 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            13/12/2024 03:17 Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 03:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 15:25 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            12/12/2024 15:23 Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 361.066,87) 
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                                            12/12/2024 15:23 Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 308.108,38) 
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                                            12/12/2024 15:23 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.478.310,80) 
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                                            10/12/2024 18:34 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            09/12/2024 10:10 Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            09/12/2024 02:43 Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024 
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                                            09/12/2024 02:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024 
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                                            09/12/2024 02:43 Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024 
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                                            09/12/2024 02:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024 
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                                            06/12/2024 16:41 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            06/12/2024 16:41 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            06/12/2024 16:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2024 19:27 Juntada a petição de Embargos à Execução 
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                                            29/11/2024 12:40 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES 
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                                            28/11/2024 16:39 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            25/11/2024 04:28 Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024 
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                                            25/11/2024 04:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024 
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                                            25/11/2024 04:28 Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024 
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                                            25/11/2024 04:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024 
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                                            22/11/2024 14:56 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            22/11/2024 14:56 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            22/11/2024 14:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2024 11:42 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            22/11/2024 11:09 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            21/11/2024 23:08 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/11/2024 02:48 Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 02:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024 
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                                            21/11/2024 02:48 Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024 
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                                            21/11/2024 02:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024 
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                                            19/11/2024 17:46 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            19/11/2024 17:46 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            19/11/2024 17:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2024 15:11 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            19/11/2024 11:02 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            19/11/2024 00:14 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/11/2024 
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                                            19/11/2024 00:14 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 
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                                            15/11/2024 00:31 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 
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                                            13/11/2024 02:40 Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024 
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                                            13/11/2024 02:40 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024 
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                                            12/11/2024 05:08 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            12/11/2024 05:08 Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 339.867,89) 
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                                            12/11/2024 05:08 Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 361.413,45) 
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                                            12/11/2024 05:08 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.367.291,74) 
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                                            12/11/2024 05:07 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 18.820,47) 
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                                            07/11/2024 02:32 Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024 
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                                            07/11/2024 02:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024 
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                                            07/11/2024 02:32 Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024 
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                                            07/11/2024 02:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024 
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                                            06/11/2024 20:25 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            06/11/2024 20:25 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            06/11/2024 20:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2024 13:49 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            06/11/2024 08:07 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/11/2024 02:28 Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024 
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                                            06/11/2024 02:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024 
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                                            06/11/2024 02:28 Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024 
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                                            06/11/2024 02:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024 
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                                            05/11/2024 17:48 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            05/11/2024 17:48 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            05/11/2024 17:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2024 16:49 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES 
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                                            31/10/2024 16:24 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            30/10/2024 20:00 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/10/2024 13:45 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            11/10/2024 16:15 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            08/10/2024 03:29 Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024 
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                                            08/10/2024 03:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024 
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                                            08/10/2024 03:29 Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024 
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                                            08/10/2024 03:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024 
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                                            07/10/2024 19:25 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            07/10/2024 19:25 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            07/10/2024 19:24 Proferida decisão 
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                                            07/10/2024 13:24 Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            03/09/2024 23:07 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            03/09/2024 22:59 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            29/08/2024 17:38 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            23/08/2024 15:03 Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 
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                                            21/08/2024 02:50 Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024 
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                                            21/08/2024 02:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024 
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                                            21/08/2024 02:50 Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024 
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                                            21/08/2024 02:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024 
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                                            20/08/2024 13:29 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            20/08/2024 13:29 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            02/08/2024 11:24 Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            01/08/2024 03:30 Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 
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                                            11/07/2024 11:24 Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            07/06/2024 12:51 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/06/2024 19:29 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            28/05/2024 11:29 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/05/2024 02:32 Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024 
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                                            21/05/2024 02:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024 
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                                            21/05/2024 02:32 Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024 
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                                            21/05/2024 02:32 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024 
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                                            20/05/2024 13:06 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            20/05/2024 13:06 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            14/05/2024 00:13 Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 
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                                            22/04/2024 16:47 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            16/04/2024 04:16 Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024 
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                                            16/04/2024 04:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024 
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                                            16/04/2024 04:16 Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024 
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                                            16/04/2024 04:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024 
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                                            12/04/2024 18:07 Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            12/04/2024 17:34 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            12/04/2024 17:34 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            12/04/2024 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2024 15:46 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES 
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                                            12/04/2024 15:46 Encerrada a conclusão 
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                                            12/04/2024 15:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES 
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                                            05/03/2024 00:30 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2024 
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                                            05/03/2024 00:30 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 
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                                            29/02/2024 02:37 Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024 
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                                            29/02/2024 02:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024 
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                                            29/02/2024 02:37 Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024 
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                                            29/02/2024 02:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024 
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                                            28/02/2024 13:15 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            28/02/2024 13:15 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            28/02/2024 13:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2024 15:58 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            27/02/2024 15:28 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            27/02/2024 15:25 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            27/02/2024 15:10 Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS 
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                                            27/02/2024 12:45 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            18/05/2023 14:08 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            17/05/2023 00:11 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 
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                                            09/05/2023 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023 
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                                            09/05/2023 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/05/2023 13:35 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            06/05/2023 13:33 Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 2.056,15) 
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                                            06/05/2023 13:33 Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 139.391,73) 
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                                            04/05/2023 12:51 Expedido(a) alvará a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            03/05/2023 00:06 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2023 
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                                            03/05/2023 00:06 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 
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                                            27/04/2023 16:22 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            26/04/2023 18:21 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            26/04/2023 18:20 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            18/04/2023 02:50 Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023 
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                                            18/04/2023 02:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/04/2023 02:50 Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023 
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                                            18/04/2023 02:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/04/2023 17:18 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            14/04/2023 17:18 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            14/04/2023 17:17 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo 
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                                            14/04/2023 11:27 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            14/04/2023 11:26 Encerrada a conclusão 
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                                            16/03/2023 09:18 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            16/03/2023 00:08 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 
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                                            15/03/2023 21:01 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            03/03/2023 01:49 Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023 
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                                            03/03/2023 01:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/03/2023 01:49 Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023 
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                                            03/03/2023 01:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/03/2023 13:42 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            02/03/2023 13:42 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            02/03/2023 13:41 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            02/03/2023 11:54 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            02/03/2023 11:54 Encerrada a conclusão 
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                                            20/01/2023 19:36 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            20/01/2023 19:36 Iniciada a execução 
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                                            20/01/2023 19:36 Encerrada a conclusão 
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                                            09/01/2023 11:14 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            06/12/2022 13:03 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            30/11/2022 02:02 Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022 
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                                            30/11/2022 02:02 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/11/2022 18:33 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            18/11/2022 17:28 Juntada a petição de Embargos à Execução 
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                                            17/11/2022 16:18 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            10/11/2022 00:08 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 09/11/2022 
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                                            04/11/2022 03:34 Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022 
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                                            04/11/2022 03:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/10/2022 20:39 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            28/10/2022 20:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2022 12:01 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            24/10/2022 11:55 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/10/2022 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022 
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                                            21/10/2022 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/10/2022 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022 
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                                            21/10/2022 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/10/2022 16:28 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            19/10/2022 16:28 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            19/10/2022 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2022 10:22 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            31/08/2022 00:06 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 30/08/2022 
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                                            20/08/2022 00:06 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2022 
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                                            18/08/2022 14:56 Juntada a petição de Manifestação ( PET. AUTORIZAÇÃO SEGURO GARANTIA COM DEDUÇÃO) 
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                                            18/08/2022 14:56 Juntada a petição de Manifestação ( PET. AUTORIZAÇÃO SEGURO GARANTIA COM DEDUÇÃO) 
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                                            26/07/2022 02:07 Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022 
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                                            26/07/2022 02:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/07/2022 02:07 Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022 
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                                            26/07/2022 02:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/07/2022 17:41 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            22/07/2022 17:41 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            22/07/2022 17:40 Homologada a liquidação 
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                                            22/07/2022 16:39 Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            07/05/2022 00:07 Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 06/05/2022 
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                                            18/04/2022 08:31 Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            01/04/2022 00:11 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2022 
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                                            01/04/2022 00:11 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 31/03/2022 
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                                            31/03/2022 18:47 Juntada a petição de Impugnação (Impugnação) 
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                                            28/03/2022 14:51 Juntada a petição de Manifestação (Concordando com o laudo - ERAMIDES) 
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                                            17/03/2022 01:50 Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022 
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                                            17/03/2022 01:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/03/2022 01:50 Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022 
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                                            17/03/2022 01:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2022 17:17 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            15/03/2022 17:17 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            15/03/2022 17:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2022 10:43 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            15/02/2022 00:19 Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 
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                                            12/01/2022 17:11 Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            11/12/2021 00:01 Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 10/12/2021 
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                                            24/11/2021 00:20 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/11/2021 
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                                            24/11/2021 00:20 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 23/11/2021 
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                                            16/11/2021 15:52 Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            13/11/2021 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021 
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                                            13/11/2021 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/11/2021 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021 
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                                            13/11/2021 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/11/2021 13:26 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            12/11/2021 13:26 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            12/11/2021 13:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2021 12:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            12/11/2021 12:40 Encerrada a conclusão 
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                                            27/09/2021 10:53 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            27/09/2021 10:47 Encerrada a conclusão 
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                                            22/07/2021 12:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            19/07/2021 11:21 Encerrada a conclusão 
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                                            09/06/2021 10:00 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET 
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                                            01/06/2021 00:03 Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 31/05/2021 
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                                            29/05/2021 00:02 Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2021 
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                                            29/05/2021 00:02 Decorrido o prazo de ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA em 28/05/2021 
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                                            05/05/2021 16:53 Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo pericial com requerimento) 
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                                            05/05/2021 16:52 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação) 
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                                            02/05/2021 05:20 Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            27/04/2021 16:40 Expedido(a) alvará a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA 
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                                            23/04/2021 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021 
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                                            23/04/2021 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/04/2021 01:43 Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021 
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                                            23/04/2021 01:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/04/2021 10:48 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            21/04/2021 10:48 Expedido(a) intimação a(o) ERAMIDES JORGE GODINHO DE OLIVEIRA 
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                                            21/04/2021 10:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/04/2021 12:02 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES 
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                                            20/04/2021 12:02 Encerrada a conclusão 
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                                            03/03/2021 04:52 Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            02/03/2021 17:47 Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/06/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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