04/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de POTENZA VEICULOS LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALL VEICULOS LTDA em 28/07/2025
28/07/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f62fda7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelos Reclamado e Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALL VEICULOS LTDA - POTENZA VEICULOS LTDA
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) POTENZA VEICULOS LTDA
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ALL VEICULOS LTDA
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
14/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALL VEICULOS LTDA sem efeito suspensivo
14/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA sem efeito suspensivo
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de POTENZA VEICULOS LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALL VEICULOS LTDA em 08/07/2025
08/07/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
07/07/2025 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19af7dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos pela parte ré .

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALL VEICULOS LTDA - POTENZA VEICULOS LTDA
23/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) POTENZA VEICULOS LTDA
23/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ALL VEICULOS LTDA
23/06/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
23/06/2025 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POTENZA VEICULOS LTDA
23/06/2025 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALL VEICULOS LTDA
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de POTENZA VEICULOS LTDA em 16/06/2025
10/06/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
10/06/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA em 09/06/2025
07/06/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) POTENZA VEICULOS LTDA
05/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
05/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/06/2025 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3fee9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a arguição de inépcia, e , no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno ALL VEICULOS LTDA e POTENZA VEICULOS LTDA, a adimplirem RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: diferenças salariais pela integração do valor da parcela prêmio às parcelas de férias , décimo terceiro salário e FGTS (depósito em conta);horas extras e reflexos;indenização pela concessão reduzida de intervalo intrajornada, correspondente ao período suprimido - 40 (quarenta) minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho - art. 71,§4o, da CLThonorários advocatícios. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$6.500,00, calculadas sobre R$325.000,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 30 de abril de 2025. SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DO TRABALHO SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
26/05/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) POTENZA VEICULOS LTDA
26/05/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ALL VEICULOS LTDA
26/05/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
26/05/2025 19:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.500,00
26/05/2025 19:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
26/05/2025 19:43

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
10/04/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
05/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 04/04/2025
01/04/2025 20:15

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/03/2025 13:41

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 14:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/03/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0409bc proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Observado o teor da petição inicial, o disposto no art. 765 da CLT, e a necessidade de cumprimento da Meta Nacional da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, indefiro o requerimento de Id c91d2a0 e mantenho a audiência já designada.

Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALL VEICULOS LTDA - POTENZA VEICULOS LTDA
21/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) POTENZA VEICULOS LTDA
21/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ALL VEICULOS LTDA
21/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
21/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/03/2025 16:53

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/10/2024 16:29

Juntada a petição de Réplica
06/09/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 14:07

Audiência de instrução designada (25/03/2025 14:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 21:13

Audiência una realizada (04/09/2024 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 09:36

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) POTENZA VEICULOS LTDA
30/07/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALL VEICULOS LTDA
30/07/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
30/07/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL ALVES DE AVILA SOUZA
26/02/2024 11:44

Audiência una designada (04/09/2024 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/01/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo