02/05/2025 11:08

Transitado em julgado em 30/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JUSERIO SILVA em 07/04/2025
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4450d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo o pedido na reclamação trabalhista IMPROCEDENTE, para deferir o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e absolver a reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE, conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar.

Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 5% (cinco por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Contudo, como o(a) reclamante é beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 1.264,68, calculadas sobre o valor de R$ 63.233,78, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, II, da CLT, pelo(a) autor(a) isento(a), ante a gratuidade de justiça deferida.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
24/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
24/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JUSERIO SILVA
24/03/2025 13:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.264,68
24/03/2025 13:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUSERIO SILVA
24/03/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a JUSERIO SILVA
13/03/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/03/2025 17:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.264,68
12/03/2025 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a JUSERIO SILVA
12/03/2025 17:07

Arquivado o processo por ausência do reclamante
12/03/2025 17:07

Audiência inicial realizada (12/03/2025 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2025 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/03/2025 14:57

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JUSERIO SILVA em 21/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 20/02/2025
18/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 17/02/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 29/01/2025
18/12/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
17/12/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
17/12/2024 15:40

Expedido(a) notificação a(o) JUSERIO SILVA
17/12/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/12/2024 15:38

Audiência inicial designada (12/03/2025 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 15:38

Audiência inicial cancelada (22/01/2025 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
12/12/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) JUSERIO SILVA
12/12/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
12/12/2024 13:42

Audiência inicial designada (22/01/2025 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 23:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/11/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/11/2024 08:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo