22/05/2025 13:15

Suspenso o processo por execução frustrada
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 13/05/2025
20/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c46fdf5 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro.

Nos termos da jurisprudência do E.

STJ e recente decisão do E.

STF: "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.782.418/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 23/04/2019, DJe de 26/04/2019).

A parte autora/exequente não demonstra qualquer indício ou ocultação de patrimônio expropriável dos sócios; simplesmente pede a constrição judicial sem indicar a proporcionalidade e razoabilidade da medida. Intime-se o reclamante para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.

Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando o prazo do art. 11-A, CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
19/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
19/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/02/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 24/02/2025
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 24/02/2025
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE
07/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
04/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/02/2025 08:09

Desarquivados os autos
07/12/2023 15:48

Arquivados os autos provisoriamente
07/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 06/12/2023
30/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 29/11/2023
22/11/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE
18/11/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
18/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/10/2023 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2023 10:56

Expedido(a) mandado a(o) DENISE VACCARI BUSTAMANTE
29/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
29/09/2023 10:37

Encerrada a conclusão
19/09/2023 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/09/2023 17:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/09/2023 17:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/09/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 11:24

Suspenso o processo por execução frustrada
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 17/08/2023
05/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
03/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/06/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 19:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2023 15:45

Expedido(a) mandado a(o) DENISE VACCARI BUSTAMANTE
18/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/03/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/03/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2023 12:04

Expedido(a) mandado a(o) DENISE VACCARI BUSTAMANTE
03/02/2023 09:30

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
31/01/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/01/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
19/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/12/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 13/12/2022
14/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 13/12/2022
01/12/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 19:47

Expedido(a) intimação a(o) NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE
29/11/2022 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
29/11/2022 19:46

Homologada a liquidação
29/11/2022 14:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 11/11/2022
04/11/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
31/10/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:28

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/10/2022 01:26

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 24/10/2022
08/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
07/10/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 05/10/2022
05/10/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 29/09/2022
27/09/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (CÁLCULO DO INSS)
23/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
22/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/09/2022 10:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
15/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
13/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/09/2022 11:54

Encerrada a conclusão
13/09/2022 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 05/09/2022
20/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE
18/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/08/2022 14:30

Desarquivados os autos
12/08/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
22/06/2022 12:52

Arquivados os autos provisoriamente
22/06/2022 12:51

Desarquivados os autos
18/02/2019 08:56

Arquivados os autos provisoriamente
16/02/2019 23:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 13:36

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/10/2018 00:25

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 19/10/2018 23:59:59
20/10/2018 00:25

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 19/10/2018 23:59:59
04/10/2018 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2018
04/10/2018 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2018 06:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 13:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/08/2018 00:42

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 16/08/2018 23:59:59
04/07/2018 04:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2018
04/07/2018 04:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2018 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 18:41

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/06/2018 08:56

Iniciada a liquidação
18/06/2018 08:56

Transitado em julgado em 08/06/2018
09/06/2018 00:20

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:20

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 08/06/2018 23:59:59
24/05/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2018
24/05/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
21/05/2018 11:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
21/05/2018 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO
04/04/2018 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/04/2018 13:38

Audiência instrução realizada (04/04/2018 12:05 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2017
28/11/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 15:02

Audiência instrução designada (04/04/2018 12:05 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2017 03:30

Decorrido o prazo de ROSINALDO BERNARDO COUTINHO em 14/06/2017 23:59:59
15/06/2017 03:24

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 14/06/2017 23:59:59
07/06/2017 03:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017
07/06/2017 03:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2017 06:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 12:57

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/03/2017 03:19

Decorrido o prazo de NAIR OLIVEIRA BUSTAMANTE em 24/03/2017 23:59:59
17/03/2017 03:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2017 13:57

Audiência inicial realizada (14/02/2017 10:02 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2016
10/11/2016 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 13:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/10/2016 15:02

Audiência inicial designada (14/02/2017 10:02 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2016 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 16:55

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/09/2016 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo