15/09/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
23/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/07/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/06/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 06/06/2025
03/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:17

Expedido(a) edital a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 29/05/2025
27/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 26/05/2025
22/05/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/05/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0101002-65.2024.5.01.0342 : CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO : WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, conforme sentença ID 8aebdbe.

Ciência também de que os embargos declaratórios da 2ª ré foram julgados procedentes, conforme ID 1529f73.

Prazo legal. __________________ Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. VOLTA REDONDA/RJ, 09 de maio de 2025.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
09/05/2025 13:56

Expedido(a) edital a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
09/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
06/05/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/04/2025 15:30

Iniciada a execução
25/04/2025 15:30

Transitado em julgado em 24/04/2025
25/04/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 24/04/2025
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO em 24/04/2025
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
03/04/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO
03/04/2025 21:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de C&A MODAS S.A.
02/04/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/04/2025 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8aebdbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, supero as preliminares e julgo procedentes os pedidos intentados pela Reclamante (CRISTIANE DA CONCEIÇÃO FAUSTINO) em face da Reclamada (WORK SERVIÇOS GERAIS LTDA e C&A MODAS S.A),sendo a última de forma subsidiária, de acordo com a fundamentação que passa a integrar tal dispositivo e cálculos em anexo que passam a fazer parte deste decisum para todos os efeitos, como seguem, de acordo com o rol abaixo discriminado: - aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais, acrescida de 1/3; - 13º salário vencido e proporcional; - depósito do FGTS (responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos na conta vinculada do obreiro diante da ausência e/ou insuficiência dos recolhimentos) e multa indenizatória de 40%, nos termos da exordial. - indenização substitutiva do seguro-desemprego; Destaque-se a apuração mês a mês do FGTS, que deve ser levado em consideração a evolução salarial do emprego, desde que acostado pela Ré, a totalidade dos contracheques do período laborado, sob pena de preclusão e ser utilizado como parâmetro em todo o período a última remuneração apontada no autos no TRCT ou apontada na peça de ingresso.

No tocante a valores apurados a título de FGTS, conforme recente tese vinculante do TST, “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201.

Observe-se. - defiro como extra a partir oitava hora diária e /ou quadragésima quarta semanal, observando-se a jornada declinada na exordial, sem intervalo intrajornada, limitado a 48 horas por mês, consoante exordial.

Não há que se falar em 100% no labor aos domingos, tendo em vista que o reclamante trabalhava em escala 6x1, com folga compensatória.

No tocante ao labor em feriados, devido o pagamento em dobro, conforme Súmula 146 do TST.

Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) a última remuneração da autora; b) o pagamento do adicional de 50% e feriado em dobro; c) a dedução dos valores já pagos a idêntico título; d) a base de cálculo na forma da súmula 264 do C.

TST.

Julgo procedente a integração das horas extras, por habituais, em repousos semanais, décimos terceiros, férias, todas com 1/3, FGTS.

Indefiro a repercussão de horas e repousos sobre as demais parcelas, sob pena de bis in idem, de acordo com a OJ 394 da SDI -I, do C.

TST. - No tocante à supressão do intervalo intrajornada, nos termos da Lei 13.467/17, o reclamante faz jus a 60 minutos diários pela frustração do intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT - alterado pela Lei nº 13.467), com adicional de 50%, utilizando os seguintes parâmetros: divisor de 220, a globalidade salarial, os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial do reclamante, devido a natureza eminentemente indenizatória. - multa do art. 467 e 477, §8º da CLT. - dano moral no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais); - honorários advocatícios em 15% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios do patrono da Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da fundamentação supra.

Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com parâmetros acima fixados.

Declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: aviso prévio, férias +1/3, FGTS, multas do art. 467 e 477, 8º, da CLT e honorários advocatícios.

Custas de R$ 1.046,18, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 41.847,08, conforme planilhas de cálculos anexas que integram a presente.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO
20/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
20/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO
20/03/2025 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.046,18
20/03/2025 13:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO
20/03/2025 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO
18/02/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 17/02/2025
05/02/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
04/02/2025 12:08

Audiência una realizada (04/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/01/2025 12:34

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:36

Expedido(a) notificação a(o) C&A MODAS S.A.
13/01/2025 14:36

Expedido(a) notificação a(o) WORK SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
13/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO
13/01/2025 14:31

Audiência una designada (04/02/2025 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/12/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DA CONCEICAO FAUSTINO
05/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
04/12/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 13:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/12/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/11/2024 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo