07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5c3c8 proferido nos autos.

O Perito do Juízo, ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, apresenta petição (ID cba3bbc) requerendo a fixação de honorários complementares para a elaboração de novos cálculos de liquidação.

O Perito esclarece que o trabalho original, já homologado e quitado, não abrangia o período ora em apuração (maio de 2018 a julho de 2021), tratando-se, portanto, de um novo encargo.

Assiste razão ao Perito.

A tarefa determinada não consiste em mera correção ou atualização do laudo anterior, mas em uma nova e complexa apuração, justificando uma remuneração autônoma.

A fixação de honorários é uma prerrogativa do juízo, que deve levar em conta a complexidade do trabalho e o zelo do profissional, nos termos do art. 790-B da CLT e do art. 465, § 3º, do CPC.

Considerando a natureza dos cálculos a serem realizados (recomposição salarial, apuração de diversas parcelas variáveis e reflexos) e o tempo a ser despendido pelo profissional, o valor proposto se mostra razoável.

Ademais, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a parte Reclamada, sucumbente no objeto da perícia e quem deu causa à necessidade desta apuração complementar, ao não implementar em folha as verbas deferidas.

DETERMINAÇÕES Defiro o pedido e arbitro os honorários periciais complementares em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Intime-se a Reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do valor arbitrado a título de garantia dos honorários.

O valor depositado somente será liberado ao Perito após a apresentação do laudo complementar e a manifestação das partes.

Comprovado o depósito, INTIME-SE o Perito para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c74f61 proferido nos autos.

Vistos Convolo o depósito de ID. ff716d5 em penhora.

Intimem-se as partes, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT.

Em paralelo, intime-se a parte Autora para que informe seus dados bancários para a transferência dos créditos, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo sem a oposição de embargos à execução, expeçam-se os respectivos alvarás, conforme valores de Id.d3f3d9b.

Tudo feito, voltem conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOACYR DE FARIAS BARBOSA
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1675262 proferido nos autos.

Vistos etc.

Certifico que, nesta data, compareceu a esta 3ª VT D.C. a advogada da parte autora Dra.

Ana Carolyne de Almeida Lima (OAB/RJ 168.995), que afirmou concordar expressamente com a conta apresentada pela reclamada (petição de ID 32ed120).

Assim, reitera os termos da petição de ID ae6ce9a, requerendo o cancelamento do envio dos autos à DECALC, com a consequente homologação dos cálculos que se tornaram incontroversos.

Venham os autos conclusos para apreciação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOACYR DE FARIAS BARBOSA
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0001190-02.2012.5.01.0203 : MOACYR DE FARIAS BARBOSA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência acerca da readequação dos cálculos juntados pelo Sr.

Perito sob id. 1bde305, pelo prazo de 08 (oito) dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2024 05:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2024 22:17

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 13:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2024 11:10

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2024 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/05/2024 15:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR DE FARIAS BARBOSA
02/05/2024 16:52

Não admitido o Recurso de Revista de MOACYR DE FARIAS BARBOSA
23/01/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/01/2024 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2024
13/12/2023 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR DE FARIAS BARBOSA
06/12/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2023 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOACYR DE FARIAS BARBOSA - CPF: *05.***.*48-72
19/10/2023 16:08

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual ED CGF ()
12/10/2023 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 12:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/07/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/07/2023 14:26

Convertido o julgamento em diligência
20/07/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/07/2023
10/07/2023 12:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MOACYR DE FARIAS BARBOSA
06/07/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2023 15:04

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
19/06/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 12:50

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 10:00 Sessão Presencial 27 06 2023 ()
25/04/2023 13:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2023
29/03/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:33

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sessão Presencial 25 04 2023 ()
22/03/2023 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/03/2023 09:00

Retirado de pauta o processo
10/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:33

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV CGF ()
21/12/2022 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2022 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/07/2022 09:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
20/07/2022 09:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/07/2022 13:18

Declarada a incompetência
19/07/2022 13:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
30/03/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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