02/09/2025 22:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 12:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f43db12) para Contraminuta
01/09/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NOHRA
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2025 20:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a5bcb6 proferida nos autos.

AP 0001090-09.2012.5.01.0054 - 6ª Turma Recorrente: 1.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido: VANESSA NOHRA RECURSO DE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c7d742a; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 8e157a5).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5-C; incisos I e XXXVI do artigo 5º; inciso I do artigo 22 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e na ADC 59; -contrariedade à decisão do STF na ADI 5867 e na ADI 6021.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Registra-se que o acórdão regional está em total consonância com a decisão vinculante do STF sobre o tema. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/08/2025 09:56

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/08/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 13:35

Encerrada a conclusão
04/04/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA NOHRA em 03/04/2025
02/04/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001090-09.2012.5.01.0054 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AGRAVADO: VANESSA NOHRA DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NOHRA
20/03/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/03/2025 13:15

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 15:01

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
06/02/2025 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/12/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio
13/08/2024 04:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/08/2024 00:24

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2023 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2023 18:41

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2023 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/07/2023 16:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NOHRA
04/07/2023 09:30

Não admitido o Recurso de Revista de VANESSA NOHRA
03/07/2023 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/06/2023 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/06/2023 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NOHRA
07/06/2023 10:19

Admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/06/2023 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2023 11:33

Encerrada a conclusão
05/06/2023 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/06/2023 11:33

Encerrada a conclusão
10/03/2023 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/02/2023 10:48

Recebidos os autos por retorno de diligência
21/11/2022 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/11/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/11/2022 10:29

Encerrada a conclusão
07/11/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 07:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA NOHRA em 28/10/2022
24/10/2022 11:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2022
18/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2022
18/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/10/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NOHRA
10/10/2022 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
28/09/2022 15:08

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 10:30 ST6 . EM MESA CRVMB ()
06/09/2022 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/08/2022
12/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA NOHRA em 11/08/2022
02/08/2022 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Santander)
30/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2022
30/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2022
30/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA NOHRA
29/07/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/07/2022 15:37

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
27/07/2022 15:37

Conhecido o recurso de VANESSA NOHRA - CPF: *42.***.*38-05 e provido em parte
22/07/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Autora req. intimação do réu para cumprir título)
13/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2022
12/07/2022 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 14:32

Incluído em pauta o processo para 26/07/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2022 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/03/2022 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2022 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/03/2022 09:21

Retirado de pauta o processo
23/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2022
22/02/2022 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:41

Incluído em pauta o processo para 11/03/2022 10:30 ST6 - CRVMB ()
16/02/2022 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2022 20:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/12/2021 10:42

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/11/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:50

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
03/11/2021 06:36

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/11/2021 06:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/10/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 23:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/10/2021 23:01

Encerrada a conclusão
25/10/2021 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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