24/07/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/07/2025
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PRISCILA DO COUTO DA SILVA em 23/07/2025
18/07/2025 10:12

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bfe39e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou provimento, para integrar a decisão embargada, fixando os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da reclamada, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimem-se.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DO COUTO DA SILVA
08/07/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
08/07/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/07/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
08/07/2025 23:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/07/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
08/07/2025 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
07/07/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS sem efeito suspensivo
07/07/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
07/07/2025 12:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7ff229 proferida nos autos.

Vistos.

Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo ESCRITÓRIO EDIO COSTA ADVOGADOS, na qualidade de procurador da reclamante Priscila do Couto da Silva.

A petição visa contestar a cobrança de multas aplicadas ao procurador, sendo uma por litigância de má-fé no percentual de 10% sobre o valor da causa e outra, de 2% sobre o valor da causa, por embargos declaratórios considerados protelatórios.

O excipiente argumenta que o juízo sentenciante não possui jurisdição e competência para condená-lo diretamente, alegando violação ao Art. 77, §6º do CPC e ao Art. 32 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), que exigiriam a apuração da responsabilidade do advogado em ação própria e pelo órgão de classe competente.

Sustenta, ainda, cerceamento de defesa e que os embargos declaratórios não foram intempestivos, tendo sido interpostos em 07/06/2025 após intimação de 05/06/2025, e que versavam sobre matéria de nulidade processual absoluta, não sujeita à preclusão.

O excepto contestou a medida através do id b05d9dc. É o relatório.

Decido 1.

Da Preclusão da Matéria Relativa à Multa por Litigância de Má-Fé (10%) A sanção de litigância de má-fé foi aplicada na ata de audiência ID af894c0, em 19/05/2025.

Não houve interposição de recurso contra esta decisão no prazo legal, o que resultou no trânsito em julgado em 29/05/2025.

Nesse contexto, a matéria referente à referida multa encontra-se preclusa, seja pela preclusão temporal, seja pela preclusão pro judicato.

O sistema processual impõe a prática de atos dentro de prazos e formas determinadas, e a inércia da parte em recorrer da decisão que lhe foi desfavorável opera a preclusão, impedindo a rediscussão da matéria em momento posterior.

Desta forma, a despeito dos argumentos meritórios suscitados pelo excipiente quanto à competência e ao rito para imposição da multa ao advogado (fundamentados nos artigos 77, §6º do CPC e 32 da Lei 8.906/94), tais discussões não podem ser reabertas por meio da presente Exceção de Pré-executividade, pois o momento oportuno para sua arguição já se exauriu. 2.

Da Legalidade da Multa por Embargos Protelatórios (2%) e da Resistência Injustificada ao Andamento do Processo Quanto à multa de 2% aplicada em razão da oposição de embargos declaratórios considerados protelatórios, o excipiente alega que os embargos foram tempestivos e visavam sanar nulidades absolutas.

Contudo, a análise da petição dos embargos e da decisão que os rejeitou, conforme o contexto processual, permite ao juízo aferir o caráter protelatório do ato.

A insistência em rediscutir questões já decididas ou a utilização de recursos com o objetivo de postergar o cumprimento de uma obrigação processual pode ser legitimamente caracterizada como protelatória.

O fato de os embargos terem sido interpostos dois dias após a intimação não os torna imunes à caracterização de protelatórios se o seu conteúdo não preenche os requisitos do recurso e visa apenas retardar o processo.

Adicionalmente, a própria interposição da presente Exceção de Pré-executividade, a despeito da manifesta preclusão da matéria relativa à multa original (conforme delineado acima), configura resistência injustificada ao andamento do processo.

Tal conduta se enquadra nas hipóteses de litigância de má-fé previstas no Código de Processo Civil.

Nesse sentido, a conduta do excipiente de opor resistência injustificada ao andamento do processo, que já se encontrava com a decisão transitada em julgado quanto à multa de 10%, e buscar rediscutir a multa por embargos protelatórios que foi legítima, atrai a aplicação das penalidades cabíveis.

Assim, com fulcro no art. 80, inciso IV, do CPC, que considera litigante de má-fé aquele que "opuser resistência injustificada ao andamento do processo", e no art. 81 do CPC, que prevê a imposição de multa de até dez por cento do valor corrigido da causa, esta deve ser aplicada.

Isto posto, considerando a preclusão da matéria e a natureza protelatória da presente medida processual: Conheço da Exceção de Pré-executividade apresentada pelo ESCRITÓRIO EDIO COSTA ADVOGADOS, mas para REJEITÁ-LA INTEGRALMENTE.Declaro a preclusão da matéria referente à multa por litigância de má-fé de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, imposta em 19/05/2025, conforme trânsito em julgado de 29/05/2025.Confirmo a validade da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, aplicada em razão dos embargos declaratórios protelatórios.Condeno o ESCRITÓRIO EDIO COSTA ADVOGADOS ao pagamento de nova multa por litigância de má-fé no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte contrária, pela resistência injustificada ao andamento do processo.Condeno o excipiente, ESCRITÓRIO EDIO COSTA ADVOGADOS, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamada, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.Intime-se a parte ré, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrativo detalhado das despesas que suportou em decorrência da presente ação, para fins de ressarcimento pelo excipiente.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 30 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DO COUTO DA SILVA
30/06/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
30/06/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/06/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
30/06/2025 17:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
27/06/2025 16:43

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FABIANO FERNANDES LUZES
27/06/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2025
17/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:32

Expedido(a) ofício a(o) EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
13/06/2025 10:32

Expedido(a) ofício a(o) EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
13/06/2025 10:07

Iniciada a execução
12/06/2025 20:15

Homologada a liquidação
12/06/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354e213 proferido nos autos.

Vistos, etc...

Inicialmente, diante do trânsito em julgado, e do não pagamento voluntário, determino que a secretaria mova o presente processo para a fase de execução.

Em paralelo, prazo de 5 dias para manifestação da parte ré.

Após, conclusos para julgamento.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/06/2025 12:13

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
08/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
08/06/2025 17:01

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS /
08/06/2025 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
08/06/2025 12:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EDIO COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
04/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
03/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2025 12:37

Iniciada a liquidação
03/06/2025 12:37

Transitado em julgado em 29/05/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de PRISCILA DO COUTO DA SILVA em 02/06/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRISCILA DO COUTO DA SILVA em 29/05/2025
22/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 882e6ff proferido nos autos.

Vistos, etc...

Mantenho na íntegra a decisão. Chama a atenção deste juízo a mensagem enviada pela parte autora ao escritório, dia 24/04/25, às 11:43h, quando diz primeiro "lá na hora eu tenho que falar alguma coisa?" para na sequencia falar "porque nem sei o que dizer".

Ademais, existem diversos áudios trocados entre autora e o escritório, que por não terem sido apresentadas, impedem entendimento da narrativa.

De toda sorte, representada por advogado indicado pelo escritório, e tendo afirmado de livre e espontânea vontade que foi prospectada pelo escritório, que teria relatado sobre o acordo, somado ao documento de ID 9b60866, entende o juízo que existem elementos que endossam a penalidade aplicada.

Por oportuno, determino a expedição de ofício à Corregedoria do E.TRT01, para que possa, se assim entender, dar ciência dos fatos apurados às demais unidades do Tribunal.

No mesmo sentido, determino expedição de ofício à OAB-RJ, seja em virtude dos fatos ocorridos, seja ainda pela inexistência de comprovação de inscrição suplementar.

Deverá ser enviado ainda a ata de ID af894c0, a presente decisão, e o documento de ID 9b60866.

Intimem-se apenas para ciência.

Nada mais. SAO GONCALO/RJ, 21 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
21/05/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/05/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
19/05/2025 14:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
19/05/2025 14:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCILA DO COUTO DA SILVA
19/05/2025 14:00

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 14:00

Audiência una realizada (19/05/2025 09:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/05/2025 12:12

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 11:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/05/2025 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de PRISCILA DO COUTO DA SILVA em 30/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PRISCILA DO COUTO DA SILVA em 28/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de PRISCILA DO COUTO DA SILVA em 15/04/2025
14/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
11/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
06/04/2025 21:45

Proferida decisão
06/04/2025 01:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/04/2025 01:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 01:48

Audiência una designada (19/05/2025 09:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/04/2025 01:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100246-62.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301058000000224264921?instancia=1
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DO COUTO DA SILVA
27/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/03/2025 14:02

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/03/2025 13:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo