06/05/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de NELMA DE OLIVEIRA AMORIM em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA em 28/04/2025
09/04/2025 13:42

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25c9b07 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso, RECEBO o Agravo de Petição.

A) INTIME(M)-SE o(s) Agravado(s) para apresentar contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Após, SUBAM ao E.

TRT com as nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 07 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILSON GREGORIO MENDES
07/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NELMA DE OLIVEIRA AMORIM
07/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
07/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES
07/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA
07/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
07/04/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NELMA DE OLIVEIRA AMORIM sem efeito suspensivo
07/04/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
07/04/2025 12:45

Encerrada a conclusão
02/04/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA em 31/03/2025
26/03/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/03/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80e8084 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Sem razão as alegações da executada NELMA DE OLIVEIRA AMORIM, de que não houve a desconsideração da personalidade jurídica.

Basta que a mesma consulte os autos para verificar a implementação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica às fls.244, datada de 07/08/2002 (Id.82cc302). A referida executada alega, ainda, que o bloqueio via SISBAJUD incidiu sobre sua aposentadoria.

O extrato bancário Id. demonstra que o bloqueio via SISBAJUD da CEF incidiu sobre a aposentadoria da parte Executada.

De toda sorte, os incisos IV e X e o § 2º do artigo 833 do CPC preveem: “Art. 833.

São impenhoráveis:(...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;(...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;(…) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”. (grifamos).

Por sua vez, o C.

TST, por meio da SBDI-II, em recente decisão esclareceu que a partir do CPC/2015 passou a ser possível a penhora de parte dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, para pagamento de dívidas trabalhistas, uma vez que possuem natureza alimentícia.

O C.

TST destaca que o § 2º do artigo 833 do CPC adota a expressão “prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, a qual não foi utilizada pelo CPC/1973 e que abrange as dívidas trabalhistas.

Nesse contexto, frisa que a OJ nº 153 da SBDI-II teve por base o CPC/1973, não se aplicando às penhoras feitas sob a vigência do CPC/2015.

De fato, a mencionada OJ foi atualizada em razão do CPC/2015 e somente se refere ao CPC/1973.

Vejamos a ementa do leading case julgado pela SBDI-II do C.

TST: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS MÉDICOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

LEGALIDADE.

ARTIGO 833, §2º, do CPC/2015.

Na presente hipótese, a ilegalidade apontada é a decisão judicial proferida na reclamação trabalhista de origem, que determinou o bloqueio dos créditos do executado, ora impetrante, até atingir o valor total da execução, qual seja R$ 37.971,78.

Observe-se, no caso, que a decisão combatida foi prolatada em 8/5/2017, portanto, na vigência do CPC/2015.

Nesse contexto, cumpre assinalar o que preceitua o §2º do art. 833 do citado Código: O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Assim, verifica-se que o inadimplemento de prestações alimentícias "independentemente de sua origem" enseja penhora de salários e proventos no limite estabelecido na novel lei processual.

Note-se que a expressão destacada não existia no CPC de 1973 e, por essa razão, esta Corte Superior consagrou o entendimento segundo o qual a exceção do revogado art. 649, §2°, do CPC/1973 fazia referência apenas à prestação alimentícia fixada com espeque no art. 1.694 do CC/2002.

Por fim, ressalte-se que o Tribunal Pleno dessa Corte Superior alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2/TST (Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017) para deixar claro que a diretriz ali contida aplica-se apenas a penhoras sobre salários realizadas quando ainda em vigor o revogado CPC de 1973, o que não se verifica na espécie.

Destarte, não se há de falar em afronta a direito líquido e certo da impetrante, tampouco em violação de dispositivo de lei.

Dessa forma, conclui-se que a decisão impugnada não merece reparos.

Recurso ordinário conhecido e não provido”. (TST.

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

RO nº 21601-36.2017.5.04.0000.

Relatora Ministra Maria Helena Mallmann.

DEJT 07.12.2017). (grifamos).

Ressalto ainda que § 2º do artigo 833 do CPC/2015 determina a observação do disposto no § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal, que dispõe: “§ 3º – Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. (grifamos).

Portanto, com fundamento no entendimento acima, determino que 10% (dez por cento) do valor bloqueado na CEF correspondente aos proventos de aposentadoria pagos a parte Executada NELMA DE OLIVEIRA AMORIM (10% de R$1.115,26 = R$111,53 devem permanecer bloqueados, devendo os 90% (noventa por cento) restantes serem desbloqueados em favor da mencionada parte Executada. Portanto, transfiro, neste ato, os 10% acima referidos ao processo, assim como o valor bloqueado na conta da executada NELMA DE OLIVEIRA AMORIM no PAGSEGURO (R$146,36) e o valor bloqueado na conta da sócia HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM (R$72,29).

Portanto, determino: A) INTIMEM-SE a parte Exequente e a parte Executada NELMA DE OLIVEIRA AMORIM para ciência do presente despacho, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Ao mesmo tempo, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que for de seu interesse, bem como para indicar meios efetivos de execução, no mesmo prazo de 08 (oito) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

C) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 20 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILSON GREGORIO MENDES
20/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) NELMA DE OLIVEIRA AMORIM
20/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA
20/03/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
20/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/03/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
04/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/10/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
18/10/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
17/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/09/2024 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/09/2024 09:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2024 13:37

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0107200-31.1993.5.01.0302
08/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA em 07/05/2024
19/04/2024 10:18

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 22/03/2024
01/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/02/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 15:51

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
16/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/01/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de JAIR XAVIER NETO em 15/12/2023
16/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de NELMA DE OLIVEIRA AMORIM em 15/12/2023
06/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM em 05/12/2023
06/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES em 05/12/2023
06/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA em 05/12/2023
28/11/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JAIR XAVIER NETO
27/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) NELMA DE OLIVEIRA AMORIM
27/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
27/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES
27/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA
27/11/2023 11:40

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
24/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/11/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO IGNACIO XAVIER CORREA
01/11/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município de Teresópolis)
31/10/2023 23:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2023 16:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 10:34

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TERESOPOLIS
21/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/09/2023 15:01

Encerrada a conclusão
20/09/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em 18/09/2023
09/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de HELIANI AMORIM PAES em 08/09/2023
09/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANGELO PAES em 08/09/2023
05/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de DEBORA PAES em 04/09/2023
05/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de GILSON GREGORIO MENDES em 04/09/2023
31/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2023
31/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de DEBORA PAES em 30/08/2023
31/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de GILSON GREGORIO MENDES em 30/08/2023
30/08/2023 11:03

Expedido(a) edital a(o) HELIANI AMORIM PAES
30/08/2023 11:03

Expedido(a) edital a(o) ANGELO PAES
30/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ARMINDO ROSA CORREA em 29/08/2023
30/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANGELO PAES em 29/08/2023
27/08/2023 16:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAES
22/08/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
22/08/2023 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEBORA PAES
22/08/2023 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/08/2023 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2023 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2023
22/08/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2023
22/08/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2023 10:30

Expedido(a) mandado a(o) CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
20/08/2023 10:12

Expedido(a) edital a(o) ARMINDO ROSA CORREA
20/08/2023 10:12

Expedido(a) edital a(o) ANGELO PAES
18/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAES
17/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES
17/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
17/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/08/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
07/08/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PAES
31/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/07/2023 00:31

Decorrido o prazo de HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM em 25/07/2023
18/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:25

Expedido(a) edital a(o) HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
15/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANGELO PAES em 14/07/2023
06/06/2023 15:25

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
10/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de DEBORA PAES em 09/05/2023
05/05/2023 12:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2023 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de DEBORA PAES em 03/05/2023
04/05/2023 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2023 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2023 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/04/2023 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/04/2023 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/04/2023 12:46

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANGELO PAES
13/04/2023 11:58

Expedido(a) mandado a(o) HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
13/04/2023 11:58

Expedido(a) mandado a(o) HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
13/04/2023 11:58

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA PAES
13/04/2023 11:58

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA PAES
04/04/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
30/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
28/03/2023 09:13

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
23/03/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
16/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de DEBORA PAES em 15/03/2023
15/03/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2023
08/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:30

Expedido(a) edital a(o) DEBORA PAES
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ARMINDO ROSA CORREA em 27/02/2023
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ARMINDO ROSA CORREA em 27/02/2023
24/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de ARMINDO ROSA CORREA em 23/02/2023
23/02/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2023 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2023 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2023 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2023 17:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2023 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2023 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2023 11:37

Expedido(a) mandado a(o) ARMINDO ROSA CORREA
08/02/2023 11:37

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA PAES
08/02/2023 11:37

Expedido(a) mandado a(o) ARMINDO ROSA CORREA
08/02/2023 11:37

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA PAES
08/02/2023 11:29

Expedido(a) mandado a(o) ARMINDO ROSA CORREA
08/02/2023 11:29

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA PAES
03/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/02/2023 09:27

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
26/01/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
25/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES em 14/12/2022
05/12/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES
02/12/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
02/12/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO PAES em 29/11/2022
22/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM em 21/11/2022
11/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PAES
09/11/2022 19:05

Expedido(a) intimação a(o) HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
09/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/10/2022 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2022 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO PAES em 20/10/2022
21/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO PAES em 20/10/2022
20/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES em 19/10/2022
18/10/2022 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de GILSON GREGORIO MENDES em 13/10/2022
05/10/2022 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
04/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
03/10/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PAES
03/10/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PAES
03/10/2022 11:01

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA PAES
03/10/2022 11:01

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA PAES
03/10/2022 10:52

Expedido(a) mandado a(o) EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES
11/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES em 08/07/2022
29/06/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Proposta)
16/06/2022 02:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2022 14:01

Expedido(a) mandado a(o) EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES
29/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/04/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo cumprimento do acórdão para expropriação do bem constrito)
25/04/2022 18:20

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2022 18:17

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2021 15:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2021 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de GILSON GREGORIO MENDES em 29/01/2021
29/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM em 27/10/2020
29/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES em 27/10/2020
29/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA em 27/10/2020
25/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de GILSON GREGORIO MENDES em 23/10/2020
15/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 20:06

Expedido(a) intimação a(o) PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA
13/10/2020 20:06

Expedido(a) intimação a(o) EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES
13/10/2020 20:06

Expedido(a) intimação a(o) HELIANI DE OLIVEIRA AMORIM
13/10/2020 20:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GILSON GREGORIO MENDES sem efeito suspensivo
13/10/2020 17:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/10/2020 17:26

Encerrada a conclusão
13/10/2020 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/10/2020 08:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição cumprindo de despacho com juntada de procuração)
08/10/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
08/10/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
07/10/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/10/2020 14:22

Encerrada a conclusão
07/10/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/09/2020 13:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição do exequente)
18/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
17/09/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de GILSON GREGORIO MENDES em 03/07/2020
09/06/2020 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/06/2020 11:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios para prosseguimento da execução)
08/06/2020 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/06/2020 01:25

Expedido(a) intimação a(o) GILSON GREGORIO MENDES
25/03/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:12

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/10/2019 02:37

Decorrido o prazo de EPHYGENIA DE JESUS CUNHA PAES em 26/09/2019 23:59:59
03/10/2019 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2019 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2019 12:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2019 12:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
14/03/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
12/03/2019 15:02

Encerrada a conclusão
04/02/2019 12:10

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/12/2018 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/11/2018 02:32

Decorrido o prazo de sidney david pildervasser em 06/11/2018 23:59:59
26/10/2018 15:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2018 10:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2018 10:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu
24/08/2018 10:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/1993

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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