22/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 21/05/2025
14/05/2025 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a32eaef proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Não recebo o segundo recurso ordinário interposto pela parte autora, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual é vedada a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão.

Trata-se de princípio basilar do sistema recursal, destinado a garantir a estabilidade e a racionalidade do processo, impedindo a prática de recursos sucessivos com o intuito de modificar ou complementar fundamentos anteriormente apresentados.

Conforme verificado nos autos, a parte autora já havia interposto recurso ordinário tempestivo e devidamente processado.

A interposição de novo recurso contra a mesma decisão configura inovação processual incabível, razão pela qual se impõe o não recebimento do segundo apelo.

Intime-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE PEREIRA DA SILVA
07/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA
07/05/2025 10:00

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE PEREIRA DA SILVA
06/05/2025 17:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/05/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0b5a38 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 30/04/2025, #id:adcebc9, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:17eab0a.

Autos conclusos.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA
30/04/2025 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
30/04/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/04/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA
15/04/2025 13:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE PEREIRA DA SILVA
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025
14/04/2025 18:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/04/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA
03/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/04/2025 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 00:38

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45f0cc3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de impugnação do valor causa, pronuncio a prescrição dos créditos anteriores a 29/09/2019 e julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE PEREIRA DA SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, conforme fundamentação supra que este decisum integra: Honorários advocatícios sucumbenciais, cuja exigibilidade fica suspensa por até 2 anos (ADI 5766): - 15% a título de honorários em prol dos profissionais que assistem a parte ré sobre o valor atualizado atribuído à causa; Custas de R$ 3.262,20, calculadas sobre o valor de R$ 163.110,25 atribuído à causa, na forma do artigo 789 da CLT, pela parte autora, isenta, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJN.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA
25/03/2025 12:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.262,20
25/03/2025 12:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE PEREIRA DA SILVA
25/03/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE PEREIRA DA SILVA
27/02/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/02/2025 15:22

Audiência una realizada (26/02/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 17:26

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 16:06

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024
25/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA
24/10/2024 16:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 16:13

Audiência una designada (26/02/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 03:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
14/10/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE PEREIRA DA SILVA
03/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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