23/05/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/04/2025 11:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89bbade proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V. - contrariedade ao disposto na Cláusula 37ª do ACT 2018/2019.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS
31/01/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:25

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2024
21/11/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS
15/10/2024 09:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*22-62
24/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - MESA ()
18/09/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
24/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/07/2024
16/07/2024 10:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS
25/06/2024 14:34

Conhecido o recurso de DEYVISON CARLOS DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*22-62 e não provido
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
10/05/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
24/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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