26/08/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/08/2025 20:36

Encerrada a conclusão
10/07/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
09/07/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 18:16

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 23:07

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 23:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e715e1 proferida nos autos.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade quanto ao(s) Agravo(s) de Petição interposto(s), ao(s) Agravado(s).

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO OLIVEIRA
24/06/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/06/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
24/06/2025 07:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
24/06/2025 07:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
23/06/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
28/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
08/04/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4d1580 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Opostos embargos de declaração por FERNANDO OLIVEIRA, que são conhecidos por preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

Sustenta a Embargante, em síntese, que "necessário ser esclarecido e/ou declarado se o presente caso, ante ao levantamento de valores, incorreria ou não na hipótese tratada no item i da modulação dos efeitos trazida na própria decisão da ADC 58. "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1.".

No mérito, nenhuma razão à Embargante, haja vista que inexistem contradição, omissão ou obscuridade. A Embargante levanta questões atinentes ao mérito do processo, tratando-se de mero inconformismo.

Em verdade, a sentença de id. 200eadb foi clara ao aplicar a ADC 58, devendo incidir a taxa SELIC desde o ajuizamento da ação, conforme segue: "Desse modo, aplicam-se os parâmetros estabelecidos pelo ,STF quais sejam: incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré – judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da Taxa Selic.". Cabe esclarecer que o valor incontroverso foi liberado antes mesmo de precluída a discussão sobre aplicação ou não da ADC 58 nos presentes autos. Inclusive, os cálculos corretos já foram anexados a sentença de id. 200eadb.

Todavia, não foram deduzidos os valores incontroversos já recebidos pelo exequente, o qual determino que o faça, encaminhando os autos a contadoria. Pelo exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração e NÃO ACOLHO no mérito.

Intimem-se.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
25/03/2025 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO OLIVEIRA
27/02/2025 17:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/12/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
13/12/2024 14:23

Encerrada a conclusão
09/09/2024 22:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/09/2024
29/08/2024 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
22/08/2024 10:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FERNANDO OLIVEIRA
22/08/2024 10:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/04/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/04/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/02/2024 16:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2023 11:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2023 11:16

Audiência de julgamento cancelada (08/09/2016 15:12 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 19:24

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2023 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 16:53

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2023
18/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
17/07/2023 08:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
14/07/2023 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
13/06/2023 05:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
05/06/2023 18:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/06/2023 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/05/2023
01/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 31/05/2023
24/05/2023 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 23:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2023 23:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
22/05/2023 23:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2023 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/05/2023 14:04

Encerrada a conclusão
22/05/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/05/2023 14:03

Encerrada a conclusão
24/01/2023 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
21/11/2022 13:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/11/2022 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/11/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
08/11/2022 08:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FERNANDO OLIVEIRA
08/11/2022 08:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2022 11:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/05/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
14/01/2022 11:26

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2020 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 04:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/06/2020 01:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/06/2020
25/06/2020 01:19

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 24/06/2020
24/06/2020 10:19

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CEDAE)
22/06/2020 13:46

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta RTE)
14/06/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/06/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
08/06/2020 15:06

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO OLIVEIRA
01/06/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/05/2020 13:05

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE FGTS)
07/05/2020 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2020 13:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO OLIVEIRA
07/05/2020 13:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
07/05/2020 13:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
04/05/2020 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 11/03/2020
12/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/03/2020
11/03/2020 19:40

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição rte )
11/03/2020 13:31

Juntada a petição de Agravo de Petição (Ratifica AP)
01/03/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO OLIVEIRA - CPF: *48.***.*95-72
12/02/2020 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
10/02/2020 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2020
01/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 31/01/2020
29/01/2020 16:54

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
22/01/2020 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE liberação FGTS incontroverso)
22/01/2020 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
12/01/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 16:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/11/2019 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Cedae)
13/11/2019 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
13/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LOPES SELLOS CORREA em 12/11/2019
13/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO em 12/11/2019
13/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 12/11/2019
13/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de FRANCIS HELEN BRAGA em 12/11/2019
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 16:47

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução R$(25221,51)
30/10/2019 16:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução R$(89537,09)
30/10/2019 16:18

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
24/10/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 08:02

Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
24/10/2019 08:02

Encerrada a conclusão
24/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 23/10/2019
24/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2019
23/10/2019 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento RTE liberação incontroverso)
23/10/2019 16:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
23/10/2019 16:32

Iniciada a execução
23/10/2019 16:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RTE)
23/10/2019 16:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação Rte aos emb execução)
16/10/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 07:27

Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
15/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de FRANCIS HELEN BRAGA em 14/10/2019 23:59:59
14/10/2019 19:32

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos a Execução CEDAE)
13/10/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2019
13/10/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 10:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
09/10/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 08:15

Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
08/10/2019 02:37

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 03/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:31

Decorrido o prazo de FRANCIS HELEN BRAGA em 03/10/2019 23:59:59
03/10/2019 14:23

Juntada a petição de Impugnação (inconformismo RTE)
27/09/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
27/09/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
27/09/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 08:42

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
20/09/2019 20:49

Homologada a liquidação
20/09/2019 20:24

Conclusos os autos para decisão Geral a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
19/08/2019 12:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2019
17/07/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 08:05

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/07/2019 00:12

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LOPES SELLOS CORREA em 09/07/2019
10/07/2019 00:12

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO em 09/07/2019
10/07/2019 00:12

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 09/07/2019
10/07/2019 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 09/07/2019
09/07/2019 21:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
09/07/2019 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Termo de peticionamento)
09/07/2019 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/06/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 10:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/06/2019 10:24

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial (Manifestação)
26/04/2019 00:34

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59
02/04/2019 10:45

Expedido(a) Intimação a(o) autor
29/03/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 19:23

Conclusos os autos para despacho a CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO
27/03/2019 19:23

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2018 10:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/12/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 14:04

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MUNIZ VANONI
11/12/2018 00:55

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 10/12/2018 23:59:59
11/12/2018 00:55

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 10/12/2018 23:59:59
10/12/2018 15:32

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 20:06

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 19/11/2018 23:59:59
13/11/2018 08:55

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2018 09:16

Expedido(a) Intimação a(o) autor
26/10/2018 11:42

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LOPES SELLOS CORREA em 25/10/2018 23:59:59
26/10/2018 11:42

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 25/10/2018 23:59:59
11/10/2018 17:33

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2018 18:58

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2018 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 13:53

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2018 01:22

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59
11/08/2018 00:49

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:49

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 10/08/2018 23:59:59
10/08/2018 18:50

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 15:45

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 15:38

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2018 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 15:08

Expedido(a) alvará a(o) autor
24/07/2018 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
14/07/2018 03:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/07/2018 23:59:59
23/05/2018 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 14:10

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MUNIZ VANONI
16/05/2018 12:44

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 15/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:09

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 14/05/2018 23:59:59
11/05/2018 14:19

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2018
08/03/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2018
08/03/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2018 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 16/02/2018 23:59:59
03/02/2018 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2018
03/02/2018 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO OLIVEIRA em 01/02/2018 23:59:59
15/12/2017 09:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/12/2017 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 20:33

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MUNIZ VANONI
07/12/2017 20:33

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2017 11:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/07/2017 00:19

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 17/07/2017 23:59:59
07/07/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2017
07/07/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 11:29

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MUNIZ VANONI
30/06/2017 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 29/06/2017 23:59:59
17/06/2017 04:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2017
17/06/2017 04:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 03:16

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 12/06/2017 23:59:59
02/06/2017 03:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2017
02/06/2017 03:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2017 23:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/04/2017 04:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2017
02/04/2017 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2017 10:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/03/2017 10:01

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/03/2017 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 15:27

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO FARAH CORREA
05/03/2017 12:30

Iniciada a liquidação por cálculos
05/03/2017 12:29

Transitado em julgado em 02/03/2017
03/03/2017 12:22

Recebidos os autos para prosseguir
18/11/2016 14:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/11/2016 00:06

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 14/11/2016 23:59:59
04/11/2016 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2016
04/11/2016 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2016 08:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
25/10/2016 15:14

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 17/10/2016 23:59:59
18/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de LUIS AUGUSTO LYRA GAMA em 17/10/2016 23:59:59
07/10/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2016
07/10/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2016
07/10/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2016 16:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
14/09/2016 08:14

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
08/09/2016 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
08/09/2016 14:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO OLIVEIRA
08/09/2016 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FERNANDO OLIVEIRA
10/08/2016 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
10/08/2016 07:36

Audiência julgamento designada (08/09/2016 15:12 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2016 13:15

Audiência instrução realizada (03/08/2016 14:00 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/07/2016
20/07/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2016 10:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/07/2016 10:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2016 13:48

Audiência instrução designada (03/08/2016 14:00 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2016 13:44

Audiência instrução cancelada (04/08/2016 11:00 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2016 20:43

Audiência instrução designada (04/08/2016 11:00 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2016 13:32

Audiência una realizada (07/04/2016 09:30 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2015 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2015
29/11/2015 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2015 09:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/10/2015 10:34

Audiência una designada (07/04/2016 09:30 - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2015 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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