09/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5183dd6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ROSANGELA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): VIVIANE DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penhora de Salário / Proventos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Citação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DOS SANTOS
31/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
31/03/2025 22:52

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANGELA DOS SANTOS
31/01/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:37

Encerrada a conclusão
02/12/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 13:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA MESQUITA FERREIRA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANIA CRISTINA DA SILVA SILVESTRE em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 29/11/2024
28/11/2024 20:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DOS SANTOS
11/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MESQUITA FERREIRA
11/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA SILVA SILVESTRE
11/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR
11/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
11/11/2024 10:25

Conhecido o recurso de VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - CPF: *68.***.*46-30 e provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:13

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/09/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/09/2024 14:45

Distribuído por dependência
03/03/2023 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR em 28/02/2023
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 28/02/2023
09/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2023
09/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2023
09/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - CPF: *68.***.*46-30 / null
06/02/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR
06/02/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
09/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2022
08/12/2022 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 30/01/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
30/11/2022 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 20:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/11/2022 18:33

Distribuído por sorteio
02/10/2021 07:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2021 22:32

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2021 10:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 15/03/2021
09/03/2021 10:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR.)
03/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
24/02/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR em 17/12/2020
16/12/2020 14:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR
17/11/2020 20:55

Não admitido o Recurso de Revista de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR - CNPJ: 24.***.***/0001-20
16/11/2020 17:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/07/2020
22/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR em 21/07/2020
21/07/2020 19:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
08/07/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR
07/07/2020 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR - CNPJ: 24.***.***/0001-20
19/06/2020 13:55

Incluído em pauta o processo para 30/06/2020, 10:00:00, 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Claudia Samy ()
19/06/2020 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2020 02:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 15/06/2020
16/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR em 15/06/2020
05/06/2020 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
14/05/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR
13/05/2020 17:21

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR - CNPJ: 24.***.***/0001-20 / null
25/04/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 11:01

Ajustado o andamento processual para inclusão em 22/04/2020 11:01 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 11:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2020
15/04/2020 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 12:36

Incluído em pauta o processo para 04/05/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Claudia Samy ()
11/02/2020 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2020 19:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/02/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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