23/05/2025 15:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 22/05/2025
12/05/2025 09:03

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 397baba proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 21:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97b64cb proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Recorrido(a)(s): PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TIJUCA S/A
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO TIJUCA S/A
31/01/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:13

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO em 04/12/2024
04/12/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
14/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO
14/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
14/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO
14/11/2024 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO TIJUCA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-03
07/11/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
30/10/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO em 10/10/2024
07/10/2024 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
26/09/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
26/09/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO
25/09/2024 12:49

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-84 e não provido
25/09/2024 12:49

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO TIJUCA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-03 e não provido
25/09/2024 12:49

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE VIRGILIO ANASTACIO - CPF: *69.***.*78-94 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
02/09/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
02/09/2024 09:02

Retirado de pauta o processo
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
02/08/2024 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/03/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
06/03/2024 16:02

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/03/2024 09:52

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
05/03/2024 07:56

Declarada a suspeição por MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/03/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo