18/09/2025 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAIVA PEREIRA
09/09/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
08/09/2025 17:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/09/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 22:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/09/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
04/09/2025 09:44

Iniciada a execução
04/09/2025 09:44

Encerrada a conclusão
02/09/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
01/09/2025 23:20

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOAO PAIVA PEREIRA em 18/08/2025
07/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAIVA PEREIRA
06/08/2025 12:26

Homologada a liquidação
05/08/2025 21:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
16/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025
06/06/2025 16:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 232ca30 proferido nos autos.

Manifeste-se a reclamada sobre os cálculos apresentados na forma do §2º do art. 879 da CLT, sem prejuízo do prazo de que trata o art. 535 do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
21/05/2025 15:33

Juntada a petição de Réplica
15/05/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
14/05/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
07/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b5db18 proferida nos autos.

Vistos etc.

Contesta a reclamada a presente execução, sob o argumento, em síntese, de que a presente execução encontra-se prescrita, na medida em que a prescrição nas ações de execução individual de Ação coletiva, é bienal .

Aduz que o trânsito em julgado ocorreu em 13/11/1996.

Verifico que a presente trata-se de ação de execução individual decorrente da ação coletiva tombada sob número 0163700-95.1991.5.01.0041.

A execução individual de uma ação coletiva nesta Especializada é de cinco anos, geralmente contados a partir do trânsito em julgado da decisão, portanto a prescrição é quinquenal, nos termos da Lei 7.713/1988 e art. 7º, XXIX da CRFB/88.

Entretanto, a Jurisprudência do C.TST considera nas ações individuais de Sentenças proferidas em ações coletivas, a exceção de que nas situações em que houver determinação judicial posterior para o ajuizamento das ações individuais, o prazo começa a contar a partir de tal ordem.

Dessa forma, temos que a determinação de execução individual da sentença prolatada ocorreu em 24/01/2023.

Tendo sido a presente ação ajuizada em 27/03/2025 não há que se falar em aplicação da prescrição in casu. Ultrapassado o argumento, defiro novo prazo de 10 dias para que a executada apresente os documentos requeridos pela parte autora, para fins de elaboração de cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAIVA PEREIRA
06/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAIVA PEREIRA
06/05/2025 13:55

Proferida decisão
28/04/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
28/04/2025 11:00

Encerrada a conclusão
24/04/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
22/04/2025 14:19

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 12:35

Encerrada a conclusão
08/04/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
07/04/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
31/03/2025 10:38

Iniciada a liquidação
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100368-60.2025.5.01.0075 distribuído para 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800301058000000224264921?instancia=1
27/03/2025 14:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo