05/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PCMIX COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA
04/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA
04/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/09/2025 13:47

Iniciada a liquidação
04/09/2025 13:47

Transitado em julgado em 13/08/2025
27/08/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39e87f1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito, em razão da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 14 de maio de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA
14/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA
14/05/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PCMIX COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA em 11/04/2025
09/04/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21f274c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por RAFAEL DE OLIVEIRA em face de PCMIX COMÉRCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA., JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) DECLARAR a confissão ficta da parte Ré em virtude de sua ausência na audiência em que deveria prestar depoimento, observando-se, porém, a contestação regularmente apresentada, bem como as demais provas produzidas no que for cabível. 2) FIXAR que o término do contrato de emprego entre as partes ocorreu por dispensa sem justa causa, não tendo a parte Ré se desincumbido de seu ônus probatório quanto à alegação de abandono de emprego. 3) DETERMINAR que a parte Ré proceda à baixa na CTPS da parte Autora com a data de 03.07.2023 (nos limites do pedido), devendo a parte Ré efetuar a respectiva anotação da CTPS da parte Autora em dia a ser oportunamente designado pela Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00 (um mil reais), sendo que, na ausência da parte Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT. 4) CONDENAR a parte Ré a entregar as guias para saque do FGTS, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00(um mil reais), bem como a entregar as guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena neste caso de pagamento de indenização substitutiva. Caso não haja a entrega das guias, deverá ser expedido ALVARÁ para saque dos depósitos de FGTS. 5) CONDENAR a parte Ré ao pagamento das seguintes verbas contratuais e rescisórias: aviso prévio indenizado de 30 dias (R$1.700,00), férias integrais de 2022/2023 com 1/3 (R$2.266,67), férias proporcionais (01/12 – com a projeção do aviso prévio) de 2023 com 1/3 (R$188,89), 13º salário proporcional (07/12) de 2023 (R$991,67) e indenização compensatória de 40% (R$707,20- nos limites do pedido), no valor líquido de R$5.854,43, observando-se que o contrato teve início em 30.06.2022 e último dia trabalhado em 03.07.2023 (com projeção do aviso prévio para 03.08.2023), bem como observando-se que na inicial foi declarado o salário de R$1.700,00. 6) CONDENAR a parte Ré ao pagamento das horas extras acima da 44ª hora semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento) (não foi apresentada norma coletiva que fixe percentual diverso), e, por habituais, seus reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor líquido de R$3.035,70 (nos limites dos respectivos pedidos). 7) CONDENAR a Ré ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, no valor líquido de R$1.700,00. 8) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) (R$1.059,01). 9) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Custas de R$232,98, calculadas sobre o valor da condenação de R$11.649,14, pela parte Ré.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Após, designem-se dia e hora para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer referente(s) à CTPS e à entrega de guias para saque do FGTS (sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer) e para habilitação no seguro-desemprego (sob pena de indenização substitutiva), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata da(s) multa(s) de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer, a ser(em) incluída(s) na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

D) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA
27/03/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PCMIX COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA
27/03/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA
27/03/2025 09:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 232,98
27/03/2025 09:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL DE OLIVEIRA
27/03/2025 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DE OLIVEIRA
14/08/2024 18:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/08/2024 18:14

Encerrada a conclusão
14/08/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/08/2024 09:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/08/2024 10:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/10/2023 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/10/2023 22:21

Juntada a petição de Réplica
11/10/2023 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/08/2024 10:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/10/2023 15:19

Audiência inicial realizada (10/10/2023 09:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/10/2023 17:47

Juntada a petição de Contestação
09/10/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de PCMIX COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA em 18/09/2023
09/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA em 08/09/2023
01/09/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PCMIX COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA
31/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE OLIVEIRA
30/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/08/2023 12:52

Audiência inicial designada (10/10/2023 09:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/08/2023 12:51

Audiência inicial cancelada (10/10/2023 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/08/2023 12:43

Audiência inicial designada (10/10/2023 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/08/2023 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo