06/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
15/04/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO
15/04/2025 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO sem efeito suspensivo
11/04/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/04/2025 20:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
29/03/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO
29/03/2025 08:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
29/03/2025 08:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO
26/03/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/03/2025 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6e7aef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 13.635,29, calculadas sobre o valor de R$ 170.441,21, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO
19/03/2025 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.408,82
19/03/2025 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO
19/03/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO
14/02/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/02/2025 11:31

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:16

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 10:00

Audiência una realizada (30/01/2025 08:40 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 15:08

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 11:32

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
16/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE BARROS SOUZA PIZARRO
16/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:16

Audiência una designada (30/01/2025 08:40 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 10:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo