28/05/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENAN DA SILVA FERREIRA em 27/05/2025
14/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA FERREIRA
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 18:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e7cd47 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. 2. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. 2. RENAN DA SILVA FERREIRA 3. RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 4. MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. Recurso de: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2024 - Id. add8a5b; recurso interposto em 31/10/2024 - Id. 3aedc13).

Regular a representação processual (Id. 743076f e d3e76fd).

Satisfeito o preparo (Id. 4a762d1, 134dc5f e 6724e54 e 4a828ca e a99c632).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2024 - Id. add8a5b; recurso interposto em 06/11/2024 - Id. 58bca6b).

Regular a representação processual (Id. ea57c61 e ea57c61).

Satisfeito o preparo (Id. 4a762d1, 0a4675a e 8f84c5d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação do artigos 4º-A e 5º da Lei nº 6.019/1974; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /cab/2704/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
31/03/2025 22:57

Não admitido o Recurso de Revista de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
31/03/2025 22:57

Não admitido o Recurso de Revista de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
28/01/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:36

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENAN DA SILVA FERREIRA em 08/11/2024
06/11/2024 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/10/2024 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
23/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
23/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
23/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RENAN DA SILVA FERREIRA
21/10/2024 10:48

Conhecido o recurso de RENAN DA SILVA FERREIRA - CPF: *62.***.*33-70 e provido em parte
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
25/08/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo