03/06/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLA SILVA DE MAGALHAES em 22/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d899669 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLA SILVA DE MAGALHAES
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA SILVA DE MAGALHAES
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 10:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2c8d6a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INSTITUTO BRASIL SAÚDE Recorrido(a)(s): 1. CARLA SILVA DE MAGALHÃES 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id.6acc3ef, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ID.66e1e0f).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de INSTITUTO FAIR PLAY.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98, 99; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/03/2025 22:57

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/03/2025 14:41

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 66e1e0f) para Manifestação
29/01/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:46

Encerrada a conclusão
22/11/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/11/2024 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2024 12:33

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/11/2024 12:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2024 12:10 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLA SILVA DE MAGALHAES
06/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/11/2024 11:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2024 12:10 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/10/2024 16:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/10/2024 08:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA SILVA DE MAGALHAES em 14/10/2024
14/10/2024 13:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 13:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - Estado do Rio de Janeiro)
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLA SILVA DE MAGALHAES
30/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/04/2023 13:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
20/04/2023 13:55

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 7 (10h) ()
22/03/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2023 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 06/02/2023
18/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/01/2023 12:22

Proferida decisão
13/01/2023 10:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/10/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo