08/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) DEJAIME SANTANA
05/06/2025 21:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DEJAIME SANTANA em 14/05/2025
13/05/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 766052e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar procedentes os pedidos, para condenar ESTALEIRO BRASFELS LTDA a pagar a DEJAIME SANTANA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ratifico a tutela de urgência anteriormente concedida (ID. d21e3eb).

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pelo reclamado, de R$ 220,00 sobre o valor líquido da condenação de R$ 11.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/04/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
28/04/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) DEJAIME SANTANA
28/04/2025 23:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
28/04/2025 23:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DEJAIME SANTANA
28/04/2025 23:04

Concedida a gratuidade da justiça a DEJAIME SANTANA
14/04/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de DEJAIME SANTANA em 11/04/2025
27/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101504-21.2024.5.01.0401 : DEJAIME SANTANA : ESTALEIRO BRASFELS LTDA Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) dos prazos concedidos em ata de audiência. "Razões finais na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias, mesma oportunidade em que a parte autora poderá se manifestar sobre a defesa." ANGRA DOS REIS/RJ, 26 de março de 2025.

ROSANE RAPHAELA CERCHIARETO BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DEJAIME SANTANA
26/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DEJAIME SANTANA
26/03/2025 12:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/03/2025 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/03/2025 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 18:29

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) DEJAIME SANTANA
29/10/2024 14:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/03/2025 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de DEJAIME SANTANA em 17/10/2024
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 16/10/2024
14/10/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 20:07

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DEJAIME SANTANA
08/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo