01/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
28/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DA CONCEICAO
28/05/2025 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE JORGE DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSE JORGE DA CONCEICAO em 19/05/2025
14/05/2025 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
05/05/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DA CONCEICAO
05/05/2025 20:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/04/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/04/2025 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 12:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b286a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por JOSE JORGE DA CONCEICAO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, decido: rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial;extinguir o processo, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 11/12/2019, em virtude da prescrição quinquenal parcial;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a: anotar, na CTPS do autor, a data de desligamento (15/10/2024, considerado o aviso prévio indenizado), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: verbas rescisórias: saldo de salário de agosto de 2024 (16 dias); aviso prévio indenizado (60 dias); férias + 1/3 simples do período aquisitivo 2023/2024; férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (8/12, considerado o aviso prévio indenizado); 13º salário de 2024 (10/12, considerado o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa do art. 467/CLT, calculadas sobre as parcelas arroladas nos 2 itens anteriores;multa do art. 477, § 8º/CLT;FGTS do período imprescrito, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST), bem como reflexos na indenização de 40%;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder às partes a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré, dispensada, em custas, no valor de R$ 965,26, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 48.263,12), que integram a presente sentença. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE DA CONCEICAO
04/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DA CONCEICAO
04/04/2025 09:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 965,26
04/04/2025 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE JORGE DA CONCEICAO
04/04/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE JORGE DA CONCEICAO
04/04/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101200-88.2024.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 11/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121200300068000000217392976?instancia=1
10/03/2025 23:49

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/02/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 17:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/02/2025 15:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
31/01/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOSE JORGE DA CONCEICAO em 30/01/2025
17/01/2025 19:26

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
16/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DA CONCEICAO
16/12/2024 11:25

Audiência inicial por videoconferência designada (18/02/2025 15:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo