17/09/2024 17:47

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:47

Transitado em Julgado em 17.09.2024
04/07/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:00

Publicado despacho em 20.06.2024.
19/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
03/11/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/10/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.10.2023.
26/09/2023 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 19:57

Conclusos para julgamento
08/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/04/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 07:00

Publicado despacho em 04.04.2023.
03/04/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/03/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 04:07

Conclusos para julgamento
12/05/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2022 15:31

Distribuído por sorteio
07/05/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2022 14:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo