01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 865b06b proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID ef45cfd, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário (Art. 7º caput da Resolução 303/19 do CNJ).

Rio de Janeiro, 31 de março 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo precatório com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 31 de março 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 11:39

Arquivados os autos definitivamente
01/04/2025 11:38

Cancelado o precatório (ID: ef45cfd)
31/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 23:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/03/2025 11:08

Encerrada a conclusão
31/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
31/03/2025 11:06

Encerrada a conclusão
31/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
25/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
14/10/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo