12/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 11/04/2025
12/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 11/04/2025
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 269fa7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 24.03.2023 id fa91fcd não se manifestou.

Ressalto que o exequente foi novamente intimado para indicar meios à execução em 18.04.2023 id 99e6da0 constando expressamente ressaltava acerca da prescrição intercorrente.

Contudo, o autor não se manifestou. Manifestou-se em 01.06.2023,id fe3dbe1m requerendo expedição de crédito o que foi indeferido no despacho de id 0d1ece1 por não ser aplicável ao processo eletrônico.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, retire-se os executado do BNDT.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

Após, arquive-se com baixa.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALAIDE DA SILVA VIEIRA
27/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
27/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
27/03/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/03/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/03/2025 15:11

Desarquivados os autos
25/08/2023 13:45

Arquivados os autos provisoriamente
18/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 17/08/2023
01/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 05:56

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
31/07/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/07/2023 13:09

Encerrada a conclusão
05/06/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
05/06/2023 14:20

Desarquivados os autos
01/06/2023 21:25

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 09:11

Arquivados os autos provisoriamente
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 08/05/2023
20/04/2023 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
18/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 14/04/2023
28/03/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
24/03/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 09/02/2023
10/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 09/02/2023
08/02/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/02/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
17/01/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
17/01/2023 11:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALAIDE DA SILVA VIEIRA
16/01/2023 18:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/01/2023 18:23

Encerrada a conclusão
09/11/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROGERIO DA ROCHA PEREIRA em 10/10/2022
11/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO em 10/10/2022
08/09/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA ROCHA PEREIRA
08/09/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO
01/09/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 30/08/2022
24/08/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (endereço dos sócios)
24/08/2022 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
19/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/08/2022 19:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (PETIÇÃO)
04/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
03/08/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/08/2022 15:09

Encerrada a conclusão
12/04/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/03/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 03/03/2022
26/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
24/01/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/12/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (oficio a JCERJA)
27/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
06/10/2021 11:10

Iniciada a execução
05/10/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
31/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 30/07/2021
17/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 16/07/2021
09/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE em 08/07/2021
08/07/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
06/07/2021 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
05/07/2021 22:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação calculos)
05/07/2021 07:42

Homologada a liquidação
02/07/2021 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
28/06/2021 20:20

Juntada a petição de Manifestação (sobre calculos)
26/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 25/06/2021
24/06/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE
17/06/2021 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada calculos)
03/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
01/06/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
01/06/2021 11:24

Iniciada a liquidação
06/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALAIDE DA SILVA VIEIRA em 05/04/2021
12/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ALAIDE DA SILVA VIEIRA
10/03/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/03/2021 15:43

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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