13/08/2025 07:27

Arquivados os autos definitivamente
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP em 12/08/2025
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES em 12/08/2025
30/07/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
28/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
28/07/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
28/07/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
28/07/2025 09:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2025 09:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
28/07/2025 09:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
07/07/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 18:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/06/2025 01:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 333,33)
08/06/2025 01:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 333,33)
07/06/2025 12:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 333,33)
07/06/2025 12:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 333,35)
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP em 04/06/2025
05/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES em 04/06/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES em 02/05/2025
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bd44ba proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, §2º, do CPC.

Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Intime-se o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 2 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, através de depósito na conta corrente indicada, devendo proceder à comprovação nos autos, do recolhimento em guia própria dos encargos previdenciários, fiscais e custas, acaso devidas, 20 dias após o cumprimento do pagamento da última parcela.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados, inclusive os honorários, observando-se a homologação dos cálculos.

Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 5 dias, manifestação das partes quando o reclamante poderá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Na ausência de manifestação, presumir-se-á cumprido o parcelamento quanto aos valores devidos ao autor. Nada sendo requerido, venham conclusos os autos para decisão de extinção. Em sendo apresentada impugnação à sentença homologatória, aguarde-se o final do parcelamento, quando deverá ser intimado o(a) reclamado(a) para apresentar contestação, em 5 dias.

Fica a reclamada ciente de que, mesmo apresentada impugnação à sentença de liquidação, deverá prosseguir com o parcelamento já deferido em razão do reconhecimento do débito, sob pena de aplicação da multa do art. 916, CPC.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
27/03/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
27/03/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
27/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/03/2025 22:35

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 21:24

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES em 13/02/2025
05/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
04/02/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
04/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
04/02/2025 09:54

Iniciada a execução
04/02/2025 09:54

Transitado em julgado em 03/02/2025
04/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES em 03/02/2025
18/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES em 17/12/2024
13/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
12/12/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
12/12/2024 19:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
12/12/2024 19:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
12/12/2024 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
03/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
03/12/2024 13:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 46,99
03/12/2024 13:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
03/12/2024 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
28/11/2024 09:22

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 07:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
27/11/2024 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 09:21 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2024 06:48

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES em 30/10/2024
25/10/2024 11:31

Expedido(a) notificação a(o) INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
21/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/10/2024 16:15

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 09:21 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 16:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/12/2024 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) MARIA AUGUSTINA DE OLIVEIRA TAVARES
25/09/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) INOVAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP
24/09/2024 17:59

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2024 08:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo