21/07/2025 14:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TATIANA DA CRUZ PEREIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcfb86c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TATIANA DA CRUZ PEREIRA - TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DA CRUZ PEREIRA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 01/07/2025
27/06/2025 12:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 094ebb5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Recorrido(a)(s): TATIANA DA CRUZ PEREIRA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
14/02/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 22:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA DA CRUZ PEREIRA em 12/02/2025
10/02/2025 20:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
29/01/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DA CRUZ PEREIRA
12/12/2024 22:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00
28/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA CJC ()
14/10/2024 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de TATIANA DA CRUZ PEREIRA em 10/10/2024
03/10/2024 08:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
26/09/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DA CRUZ PEREIRA
25/09/2024 09:19

Conhecido em parte o recurso de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00 e não provido
25/09/2024 09:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / null
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/07/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2024
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/07/2024
11/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 23:17

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/07/2024 23:17

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/07/2024 23:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TUSSOR CONFECCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/07/2024 23:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAVI COMERCIO ONLINE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/07/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/07/2024 22:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
17/06/2024 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
17/06/2024 22:24

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/06/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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