12/03/2025 17:51

Baixa Definitiva
12/03/2025 17:51

Transitado em Julgado em 12.03.2025
27/02/2025 07:00

Publicado despacho em 27.02.2025.
26/02/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
19/12/2024 07:00

Publicado despacho em 19.12.2024.
18/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.04.2024.
10/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
19/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2024.
26/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2023 20:26

Conclusos para julgamento
05/05/2023 20:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
31/03/2020 07:00

Publicado despacho em 31.03.2020.
30/03/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
27/03/2020 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2019 20:01

Conclusos para julgamento
04/07/2019 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2019 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2019 11:55

Conclusos para julgamento
14/02/2019 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2019 11:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
12/12/2018 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/11/2018 19:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/11/2018 07:00

Publicado despacho em 13.11.2018.
12/11/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/10/2018 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2018 10:54

Conclusos para julgamento
20/08/2018 09:56

Distribuído por sorteio
14/08/2018 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2018 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2018 08:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo