26/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:43

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 26.03.2025
25/03/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:00

Publicado despacho em 06.03.2025.
28/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2025 07:00

Publicado despacho em 14.02.2025.
13/02/2025 07:00

Publicado despacho em 13.02.2025.
13/02/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 07:00

Publicado despacho em 08.04.2021.
07/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
01/04/2021 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2020 18:39

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2020 13:40

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2020 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 07:00

Publicado despacho em 23.06.2020.
22/06/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
19/06/2020 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2020 17:59

Conclusos para julgamento
14/04/2020 13:31

Conclusos para julgamento
06/04/2020 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 16:57

Conclusos para julgamento
27/02/2020 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2020 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2019 12:07

Conclusos para julgamento
11/10/2019 13:12

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2019 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 07:00

Publicado despacho em 10.10.2019.
09/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:29

Conclusos para despacho
20/03/2018 07:00

Publicado despacho em 20.03.2018.
19/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2017 11:46

Conclusos para decisão
18/12/2017 08:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos de Declaração Cível, classe_nova: Agravo
12/12/2017 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2017 15:00

Conclusos para decisão
23/11/2017 17:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:31

Conclusos para despacho
03/03/2015 18:39

Conclusos para despacho
02/05/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2014 07:00

Publicado despacho em 15.04.2014.
14/04/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
10/04/2014 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2014 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2014 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2014 16:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/01/2014 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2013 07:00

Publicado acórdão em 13.12.2013.
10/12/2013 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2013 12:24

Inclusão em Pauta
09/12/2013 12:24

Inclusão em Pauta
20/11/2013 17:39

Conclusos para julgamento
20/11/2013 17:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/11/2013 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/11/2013 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2013 07:00

Publicado acórdão em 30.10.2013.
23/10/2013 14:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e não-provido
17/10/2013 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2013 07:00

Inclusão em Pauta
16/10/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.10.2013.
14/10/2013 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2013 23:16

Conclusos para julgamento
05/06/2013 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2013 18:13

Distribuído por sorteio
04/06/2013 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2013 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2013 21:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo