17/06/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 16/06/2025
11/06/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
01/06/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
30/05/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/05/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
28/05/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
16/05/2025 16:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
09/05/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO em 08/05/2025
08/05/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
22/04/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
22/04/2025 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
11/04/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/04/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa21326 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO para condenar a ré DROGARIAS PACHECO S/A ao pagamento, em oito dias, do valor relativo às parcelas deferidas na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Confirmado o decisum, deverá a ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo os termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de aviso prévio (reflexos), férias + 1/3 (reflexos), FGTS + 40% (reflexo) e intervalo intrajornada têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Custas de R$800,00 calculadas sobre o valor da condenação de R$40.000,00, pela ré.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO JUÍZA DO TRABALHO CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
26/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
26/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
26/03/2025 13:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
26/03/2025 13:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
26/03/2025 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 24/02/2025
14/02/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/02/2025 17:58

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 12:41

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2025 22:07

Expedido(a) ofício a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
29/01/2025 16:44

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 20/08/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO em 20/08/2024
12/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/08/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
10/08/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/07/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 10:45

Audiência de instrução designada (29/01/2025 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 20:25

Audiência de instrução realizada (28/06/2024 13:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
21/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/06/2024 13:09

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
12/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
11/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/06/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
10/06/2024 14:34

Audiência de instrução designada (28/06/2024 13:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 14:34

Audiência de instrução cancelada (24/06/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 14:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/01/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 14:35

Audiência de instrução designada (24/06/2024 10:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 12:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
31/08/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
24/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/08/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 17:26

Audiência inicial realizada (02/08/2023 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 13:39

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
27/06/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
27/06/2023 15:55

Audiência inicial designada (02/08/2023 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 15:55

Audiência inicial cancelada (30/06/2023 09:10 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 26/06/2023
16/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/06/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
15/06/2023 08:39

Audiência inicial designada (30/06/2023 09:10 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 08:39

Audiência inicial cancelada (23/06/2023 09:10 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
13/06/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
12/06/2023 15:29

Audiência inicial designada (23/06/2023 09:10 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2023 12:56

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JOAO VITOR BATISTA DO NASCIMENTO
08/05/2023 11:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo