15/07/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
18/06/2025 19:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/04/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES em 09/04/2025
07/04/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b5027 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Prejudicado o requerido no id 4308aae, uma vez que o Juízo já se pronunciou acerca das prerrogativas deferidas à Fazenda Pública, nos termos de id f83d40f.

Intimem-se para ciência.

Prazo de 8 dias.

Após, ativem-se os convênios de execução Renajud, Infojud e DOI em face dos executados.

Sendo inefetivos tais convênios, intime-se a exequente para ciência, bem como para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
26/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/03/2025 14:38

Encerrada a conclusão
28/10/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
28/10/2024 17:20

Encerrada a conclusão
16/10/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
09/09/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
01/09/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
01/09/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 02:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/06/2024 10:09

Iniciada a execução
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES em 18/06/2024
12/06/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
06/06/2024 14:08

Homologada a liquidação
06/06/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
24/05/2024 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
23/05/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/05/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
10/05/2024 10:48

Iniciada a liquidação
10/05/2024 10:48

Transitado em julgado em 01/02/2024
10/05/2024 10:48

Encerrada a conclusão
06/03/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/03/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 22:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES em 01/02/2024
13/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/01/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
12/01/2024 10:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/01/2024 10:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
19/12/2023 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
15/12/2023 19:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/12/2023 11:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
05/12/2023 09:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/12/2023 11:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 09:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/12/2023 09:35 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 21:19

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES em 29/09/2023
22/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PEREIRA DE MAGALHAES
19/09/2023 12:04

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2023 09:35 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
27/08/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo