31/05/2025 11:43

Arquivados os autos definitivamente
31/05/2025 11:43

Transitado em julgado em 29/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/05/2025
13/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARGARETE ALBERTINI BRUNO em 12/05/2025
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f132c0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, EXTINGUE-SE o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamenta o supra, integrante deste decisum.

Custas de R$ 329,49, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 16.474,52, valor da causa, das quais dispenso em face da gratuidade de justiça que ora concedo, em conformidade com o disposto no artigo 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal.

Dê-se ciência.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETE ALBERTINI BRUNO
25/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
25/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE ALBERTINI BRUNO
25/04/2025 11:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 329,49
25/04/2025 11:46

Extinto o processo por homologação de desistência
25/04/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE ALBERTINI BRUNO
25/04/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/04/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a91641 proferido nos autos.

DESPACHO Diga a Reclamante, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, se prestou seus serviços na Comarca de Niterói, uma vez que informa a prestação de serviços no Município de Itaboraí, cuja competência é de uma das Varas de Itaboraí, recomendando-se fortemente a desistência deste feito para ingresso na Comarca correta, haja vista a impossibilidade de declínio de ofício ou por provocação da parte autora.

A distribuição indevida da ação para Juízo que não tem jurisdição no local onde se situa a empresa e foi prestado o serviço do autor, caracteriza a quebra do princípio do Juízo Natural, o que é vedado e pode caracterizar litigância de má-fé.

Fica ciente de que a escolha da Comarca em função do Juiz viola o princípio do Juiz Natural, prática que não será aceita de forma alguma neste Juízo.

Ademais, pelas alterações já vigentes da CLT, o processo poderá tornar-se demorado em função do julgamento de eventual exceção de incompetência territorial.

Por esse motivo, deixo, por ora, de apreciar o pedido de tutela de urgência.

NITEROI/RJ, 04 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETE ALBERTINI BRUNO
04/04/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE ALBERTINI BRUNO
04/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100401-22.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
31/03/2025 18:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo