15/07/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO SANTANA VIEIRA em 01/07/2025
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90ba622 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GILBERTO SANTANA VIEIRA Recorrido(a)(s): AUTO VIACAO REGINAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/01/2025 - Id. f047476 ; recurso interposto em 10/02/2025 - Id. 17eb429 ).

Regular a representação processual (Id. 5012a0e ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Registra-se que para dissentir do entendimento adotado pela Turma, quanto aos temas supra, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SANTANA VIEIRA
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SANTANA VIEIRA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de GILBERTO SANTANA VIEIRA
17/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de GILBERTO SANTANA VIEIRA em 10/02/2025
10/02/2025 22:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (RTE Recurso de Revista )
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100822-37.2022.5.01.0207 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: GILBERTO SANTANA VIEIRA RECORRIDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SANTANA VIEIRA
27/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SANTANA VIEIRA
18/12/2024 21:18

Conhecido o recurso de GILBERTO SANTANA VIEIRA - CPF: *75.***.*69-24 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
14/11/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 17:01

Proferida decisão
14/10/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo