17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 07:00

Publicado despacho em 26.09.2022.
23/09/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/09/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2022 14:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/05/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.05.2022.
27/04/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/04/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2022 07:01

Inclusão em Pauta
28/03/2022 07:00

Inclusão em Pauta
25/03/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.03.2022.
25/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2021 19:05

Conclusos para julgamento
25/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 12:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/10/2021 06:37

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 07:00

Publicado despacho em 08.10.2021.
07/10/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/10/2021 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2020 23:02

Conclusos para julgamento
23/11/2020 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2020 08:22

Distribuído por sorteio
03/11/2020 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 10:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo